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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprova contas de Carla Machado, enquanto Prefeita de São João da Barra
PUBLICADO POR: LEONARDO FERREIRA - 23/11/2022 - 16:28

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As contas de Carla Machado, enquanto Prefeita de São João da Barra no período de 2021, foram aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira (23), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

Ao recomendar a aprovação das contas de governo sanjoanense, o TCE levou em consideração que o município investiu nas ações e serviços públicos de Saúde, percentual superior ao mínimo estabelecido por lei. É importante observar que a pandemia ainda se apresentava de maneira mais severa no período apurado. A Corte de Contas também pontuou que o Poder Executivo cumpriu o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter sinalizado o superávit financeiro do município.

Na área da Saúde, a aplicação mínima anual deve ser equivalente a 15% das receitas de impostos e transferências. Como pode ser conferido no voto do TCE, o município de São João da Barra aplicou 27,27%. Já sobre a área da Educação, o parecer destaca o cumprimento das obrigações em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Vice à época, a atual prefeita Carla Caputi comentou sobre a responsabilidade no trato com o orçamento público. “Não tinha dúvidas da aprovação das contas do nosso primeiro ano de gestão, no qual eu era vice-prefeita. Agora que assumimos a Prefeitura continuamos com a mesma responsabilidade no trato com o recurso público, o que é dever de todo gestor”, disse Carla Caputi.

A agora deputada estadual, eleita no último pleito, aguarda o posicionamento da Câmara de Vereadores do Município que irá decidir sobre o relatório final do TCE/RJ. A Câmara, como se sabe, é de maioria oposicionista ao grupo político de Carla Machado, mas, para reprovar as contas aprovadas pelo TCE/RJ, são necessários seis votos contrários, o equivalente a 2/3 do número de vereadores — são nove no total. Como a Casa está divida em 05 (oposição) a 04 (situação), é quase garantido que as contas da ex-prefeita serão aprovadas na Câmara também. 

Vale destacar que Carla Machado nunca teve as contas reprovadas. Ela foi eleita Prefeita de São João da Barra por quatro vezes (2005 a 2012 e 2017 a 2024). De olho em uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Carla renunciou ao cargo de Prefeita, disputou a eleição este ano e ganhou, estando apta a assumir o cargo em 2023. 


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