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A reeleição de Sônia Pereira à presidência da Câmara de Vereadores de São João da Barra, confirmada nesta terça-feira (10), demonstrando força política e de articulação da Prefeita Carla Caputi, destaca uma mudança recente na Lei Orgânica do Município que estabelece limites para a permanência dos integrantes da Mesa Diretora nos mesmos cargos.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2026, aprovada pelos vereadores e publicada no Diário Oficial em 04 de novembro, passou a permitir uma única reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo, independentemente de os mandatos ocorrerem na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

Na prática, a alteração permite que um Presidente da Câmara seja reconduzido uma vez ao cargo, mas impede uma terceira ocupação consecutiva da mesma função.

No caso de Sônia Pereira, considerando que ela exerceu a presidência no biênio 2025/2026 e foi reeleita para 2027/2028, a interpretação da nova regra é que a vereadora não poderá disputar novamente a presidência na eleição de 2029, para o mandato de 2029/2030, caso seja eleita vereadora no pleito de 2028.

Isso porque a mudança na legislação não estabelece um limite de reeleição por legislatura, mas uma única recondução sucessiva, inclusive quando os mandatos atravessam legislaturas diferentes.

O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal passou a estabelecer: "A Mesa Diretora terá mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única reeleição ou recondução sucessiva de seus membros para o mesmo cargo, independentemente de os mandatos consecutivos ocorrerem na mesma legislatura ou em legislaturas distintas".

A mesma redação foi incorporada ao artigo 7º do Regimento Interno da Câmara, por meio da Resolução nº 629/2026.

Com a nova regra, a eleição prevista para 2029 terá uma restrição importante para quem já tiver ocupado o mesmo cargo por dois biênios consecutivos. No cenário de Sônia Pereira, a interpretação literal da emenda aponta que ela poderá exercer a presidência até o final de 2028, mas não poderá buscar um terceiro mandato consecutivo em 2029, caso seja eleita vereadora nas eleições municipais de 2028.

A aplicação da regra a uma eventual candidatura em 2028 ainda poderá ser objeto de interpretação jurídica pela Câmara e pela Justiça, caso haja questionamento.

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