A vereadora Sônia Pereira foi reeleita Presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra nesta terça-feira (10). A parlamentar recebeu 13 votos, alcançando a unanimidade dos vereadores na eleição para a composição da nova Mesa Diretora do Legislativo para o próximo biênio.
Além de Sônia, todos os demais integrantes eleitos também receberam 13 votos, confirmando a unanimidade na escolha da nova composição.
A Mesa Diretora ficou definida da seguinte forma: Presidente: Sônia Pereira (reeleita); Vice-presidente: Julinho Peixoto (reeleito); 1º secretário: Júnior Monteiro; e 2º secretário: Caio César.
Com o resultado, Sônia Pereira permanece à frente do Legislativo municipal, enquanto Júnior Monteiro passa a ocupar a primeira secretaria, atualmente exercida por Analiel Vianna. Caio César assume a segunda secretaria, atualmente ocupada por Léo de Lolô.
A eleição ocorre após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2026, que alterou as regras para a escolha da Mesa Diretora e permitiu a recondução dos integrantes aos respectivos cargos, conforme as novas disposições.
MUDANÇA NAS REGRAS
Na sessão da última terça-feira, dia 03 de novembro de 2026, a Câmara de Vereadores de São João da Barra aprovou, em segunda e última discussão, duas matérias: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que alterou as regras para a eleição da Mesa Diretora, permitindo uma única reeleição ou recondução consecutiva ao mesmo cargo, e o Projeto de Resolução nº 007/2026 que regulamentou as mudanças relacionadas à eleição da Mesa Diretora. As matérias já haviam avançado na tramitação legislativa, com aprovação dos pareceres por unanimidade em sessão anterior, no dia 21 de outubro.
A Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026 e a Resolução nº 629/2026 foram promulgadas em 03 de novembro e publicadas no Diário Oficial do Município em 04 de novembro de 2026. Com isso, a nova regra também estabeleceu que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer entre 1º de outubro e 15 de dezembro do segundo ano da legislatura, com posse em 1º de janeiro.
Em 2020, a Câmara de Vereadores de São João da Barra aprovou uma mudança na Lei Orgânica que proibiu a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Essa é justamente a regra que foi modificada em novembro de 2026.
Em 22 de dezembro de 2020, os vereadores aprovaram, em segunda e última discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2020 e o Projeto de Resolução nº 042/2020. A mudança tinha como objetivo adequar as normas municipais à Constituição Federal e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI nº 6.524. A votação terminou com seis votos favoráveis e três contrários.
A nova regra impedia que qualquer integrante da Mesa Diretora fosse reeleito para o mesmo cargo durante a mesma legislatura.
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