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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (09), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes. De acordo com o GAECO/MPRJ, os alvos são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município do Norte Fluminense.

A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.

Os alvos são Marcos Alcides Souza da Silva, o vereador Marquinho do Transporte; Maicon Silva da Cruz, vereador; Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense; WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli; ML dos Santos Comércio Serviços Eireli; MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Vários maços de dinheiro foram apreendidos na sede de uma empresa. A quantia ainda não foi divulgada. 

A Câmara de Vereadores de Campos confirmou que houve busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores Maicon Cruz e Marquinho do Transporte. O Presidente, Marquinho Bacellar, comentou o caso. "Vim acompanhar, recebi a notícia de manhã, vim acompanhar como Presidente da Casa, já está em todos os meios de comunicação, busca e apreensão de material em gabinetes de dois vereadores, colegas nossos aí da Casa, sobre transporte escolar. Nada envolvendo a Câmara, nada envolvendo outros vereadores, mas vim ver de perto... (Busca e Apreensão nos gabinetes dos) vereadores Maicon Cruz e Marquinho do Transporte... Maicon Cruz está (no grupo de) oposição ao governo e Marquinho do Transporte é base do governo hoje, mas pelo que sondei rápido ali, é algo do ano passado ainda, algo relacionado a transporte e eu acho que não envolve nem prefeito e nem oposição, nem prefeitura e nem oposição, é algo individual de cada vereador", disse.

Segundo o delegado da Polícia Federal de Campos, Wesley Amato, a associação criminosa tinha como mote a prática de fraudes em procedimentos licitatórios para beneficiar empresas que contrataram com o poder público estadual o fornecimento de transporte escolar: “A investigação revela fraudes e conluio entre três empresas, vencedoras dos certames e beneficiárias dos recursos públicos destinados para tais contratos, verbas essas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb)”. O delegado concederá entrevista coletiva à tarde, na sede da delegacia. 

A Secretaria de Educação explica, por meio de nota, que os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a contratação das empresas que ofertam o serviço: “Todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso", antecipa.

Ainda de acordo com a secretaria, já foi determinada abertura de sindicância para apurar a conduta dos funcionários que serão afastados dos cargos. O órgão ressalta que irá colaborar com todas as informações necessárias para a investigação.

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