As entregas feitas por aplicativos vão passar a ter novas regras no RJ. A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ editaram uma resolução que determina mais clareza sobre os locais onde o pedido será entregue, medida que busca evitar transtornos para os consumidores.
De acordo com a nova norma, as empresas de delivery deverão informar no aplicativo, antes da finalização da compra, se a entrega será realizada na portaria, recepção, guarita ou diretamente na porta da residência.
Essas informações terão que estar visíveis em todas as etapas do processo de compra. A resolução também proíbe que o consumidor seja obrigado a se deslocar para outro local que não o indicado no momento do pedido.
A medida, segundo os órgãos de defesa do consumidor, pretende reforçar os direitos dos clientes e garantir maior transparência nos serviços de entrega por aplicativo.
A resolução deve ser publicada até o fim de semana.
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