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Nesta segunda-feira (15), o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou o decreto que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Polícia Penal (Seppen). Entre as mudanças assinadas pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, está a criação do Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional e a transformação de subsecretarias. O objetivo é fortalecer políticas prisionais e adequar as demandas operacionais.

O Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional contará, inicialmente, com 12 viaturas adaptadas para o atendimento, bem como com uma equipe especializada composta por cerca de 100 policiais penais. O serviço será realizado nas unidades prisionais do estado, visando ao tratamento adequado ao interno, de acordo com as necessidades médicas. A iniciativa foca, ainda, em questões estratégicas e operacionais da Seppen.

Os inspetores que atuarão no serviço especializado serão capacitados para a execução da atividade, tanto no que diz respeito à segurança quanto a emergências de saúde, com treinamento junto ao Corpo de Bombeiros do Rio.

Outra novidade é a Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional e a fusão de duas outras. A partir de agora, as subsecretarias de Gestão em Saúde Penitenciária e de Reintegração Social passam a ser uma, com nova nomenclatura: Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional. Tais medidas alteram, ainda, o organograma e as subordinações de departamentos e setores da Seppen. As mudanças têm como finalidade a modernização e a otimização de fluxos no atendimento e na execução de projetos voltados para a melhoria do sistema prisional fluminense.

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