A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova medida que prorroga a proibição preventiva à importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e ao uso de produtos à base de fenol. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (27).
A proibição do uso de fenol em procedimentos estéticos ou de saúde no Brasil está valendo desde o final de junho. A Anvisa fez, nesta sexta, a renovação dessa medida devido ao fim da vigência da cautelar proibitiva.
Em nota, a agência diz que o caso do fenol "continua sendo avaliado e investigado" e que a Anvisa "analisa as evidências científicas disponíveis e as informações encaminhadas por entidades de classe e associações da área de saúde, em resposta às diligências realizadas pela Agência". "Contudo, como esse trabalho ainda está em andamento, foi necessária a publicação da medida preventiva", completou.
O uso da substância química foi revisto pela Anvisa após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, decorrente de um procedimento feito por uma falsa esteticista em São Paulo (SP).
A nova resolução tem prazo de vigência indeterminado. A medida publicada pela Anvisa reforça, no entanto, que o uso de fenol segue liberado, sob supervisão profissional, para situações específicas que contenham o componente em sua fórmula.
Entre os poucos itens liberados, disponíveis no site da Anvisa, não há produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal permitidos ou com indicação para procedimentos de peeling.
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