A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes reprovou a prestação de contas da concessionária Águas do Paraíba, referente aos anos 2017, 2018 e 2019, em sessão ordinária de terça-feira (22). O parecer da Comissão de Serviços Concedidos, que pediu a rejeição das contas, foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Comissão, vereador Silvinho Martins (MDB), leu o documento que aponta a ausência de apresentação do relatório por escrito por parte da concessionária, falta de comprovação do cumprimento contratual e a infringência nos ditames do contrato.
De acordo com o vereador, apesar da Águas do Paraíba ter realizado audiência pública, a empresa não entregou o relatório escrito. Além disso, na conferência, não ficou evidenciada a qualidade dos serviços prestados e os slides da apresentação não foram capazes de elucidar o cumprimento básico do edital.
O parecer da Comissão concluiu recomendando que o Poder Executivo adote medidas como a não concessão de reajuste das tarifas de água e esgoto no ano de 2022, para o próximo exercício, pois não foi demonstrada a comprovação de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
O documento também recomenda, entre outros pontos, que seja realizada revisão das cobranças referentes ao tratamento de esgoto, uma vez que a quantidade de metros cúbicos tratados não corresponde a 100% da água fornecida.
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