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O Prefeito Wladimir Garotinho informou na noite de ontem (29) que três assessores de veradores do grupo de oposição ao seu governo estão na lista dos que possuem o Cartão Goitacá, programa de transferência de renda no valor de R$ 200 criado pela Prefeitura e voltado às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

"Tem três assessores parlamentares da Câmara de Veradores de Campos recebendo o Cartão Goitacá. Pasmem, são todos de vereadores de oposição. Eu achei estranho, vou tomar as medidas internas aqui na Secretaria (de Desenvolvimento Humano Social) e claro, serão cortados, mas é muito estranho que essas pessoas estejam recebendo o benefício do cartão. A Prefeitura faz o seu papel, cruzando informações, todo mês, para que só receba o cartão quem de fato precisa dele", disse o Prefeito Wladimir.

Apesar de ter dito que três assessores parlamentares da Câmara campista estão recebendo o benefício social, o Prefeito não apresentou os nomes dos assessores e/ou dos vereadores cujos são ligados. Mas, prometeu cortá-los do programa. 

PREFEITURA DE CAMPOS EMITE NOTA
"A Prefeitura de Campos informa que realiza periodicamente cruzamento de dados para verificar se os benefícios concedidos aos inscritos se encontram nos critérios de elegibilidade para a permanência no programa Cartão Goitacá.

Quando são identificadas inconsistências cadastrais, o beneficiário tem o pagamento suspenso, e deve procurar o CRAS ou o CREAS, para atualizar suas informações. Sendo confirmada a perda das condições de elegibilidade, mantém-se a suspensão do benefício e seu nome é excluído do programa. Caso esse benefício retorne às condições a de elegibilidade, ele deve voltar a procurar um dos equipamentos, CRAS ou CREAS, para serem novamente referenciados.

Importante ressaltar que, como estabelece a Política Nacional de Assistência Social, as informações prestadas ao Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, são de natureza auto declaratória e que todo o processo de cadastramento de beneficiários no programa é feito com lançamento e sob responsabilidade de assistentes sociais.

A Prefeitura de Campos enfatiza que constada má-fé, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis e com informe e encaminhamento dos casos aos órgãos de controle.

A Prefeitura de Campos conclui ressaltando a importância do Programa Cartão Goitacá, alinhado com o que preconiza de Política Nacional de Assistência Social, na defesa das famílias em situação de vulnerabilidade social".

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAMPOS SE MANIFESTA
"A primeira coisa que fiz no meu dia foi cruzar os dados de funcionários da Câmara com a listagem de beneficiários do cartão goitacá que está no site da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Não encontramos nada. A Procuradoria da Casa já solicitou formalmente os nomes dessas pessoas, mas não teve resposta. Só quero deixar claro que não cabe a Câmara fazer esse filtro. Quem faz análise e qualifica as pessoas para o programa, é a prefeitura. O governo deve explicações", disse Marquinho Bacellar.

CARTÃO GOITACÁ É CONCEDIDO A PARTIR DE AVALIAÇÃO DO CRAS
A Prefeitura utiliza a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais para a seleção dos beneficiários, que são referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Para que o benefício seja concedido, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais. A concessão do benefício deverá ser reavaliada anualmente pela equipe técnica.

Para receber o benefício, as famílias devem estar, preferencialmente, em acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI).

A partir da sua criação, que foi através de lei municipal em 2022, o Cartão Goitacá já atende 17 mil famílias. De acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, que esteve presente em todas as entregas, a meta é chegar à marca de 20 mil beneficiários até o final deste ano

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