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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (18) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Até o momento, três ministros votaram pelo recebimento da acusação, abrindo caminho para que Bacellar se torne réu por suspeita de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa armada.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF e ainda não foi encerrado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro Flávio Dino ainda não apresentou seu voto, e o prazo para manifestação dos integrantes do colegiado termina na sexta-feira (21).

Segundo a acusação da PGR, Bacellar teria tido acesso a informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun e repassado o conteúdo a Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias. Na época, TH Joias era deputado estadual e estava entre os principais alvos da investigação.

A Operação Zargun foi deflagrada pela Polícia Federal em 3 de setembro de 2025. As investigações apontaram uma suposta ligação de TH Joias com integrantes do Comando Vermelho.

Outro ponto citado pela PGR é uma reunião realizada por Bacellar em 2 de setembro de 2025, um dia antes da operação, com o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. Naquele período, o magistrado era responsável pela relatoria das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Para a Procuradoria, o encontro teria possibilitado o acesso a informações privilegiadas sobre as medidas judiciais que seriam cumpridas no dia seguinte. A suspeita é de que parte dessas informações tenha sido repassada posteriormente a um dos investigados.

Apesar da maioria já formada, o julgamento ainda está em andamento. Os ministros poderão registrar seus votos até o fim do prazo do plenário virtual.

O recebimento da denúncia não representa, por si só, uma condenação. Caso a acusação seja formalmente recebida, o processo seguirá para a fase de instrução, quando defesa e acusação poderão apresentar provas e argumentos antes de eventual julgamento do mérito.

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