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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na tarde desta sexta-feira (19), no Palácio Tiradentes, uma solenidade para marcar o repasse de R$ 120 milhões ao Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, que contempla 92 cidades do estado, estando entre elas, claro, São João da Barra.

O valor faz parte dos R$ 220 milhões economizados pela Alerj ao longo de 2025, que, além dos R$ 120 milhões divididos entre as Prefeituras, destinou os R$ 100 milhões restantes ao Executivo estadual. A divisão dos recursos entre os municípios será definida com base em cálculos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Cada umas das cidades deve receber, pelo menos, o valor mínimo de R$ 705 mil, que deverá ser investido exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. O montante poderá ser maior a partir dos cálculos estabelecidos.

O evento contou com a presença do deputado Guilherme Delaroli, Presidente interino da Alerj devido a prisão de Rodrigo Bacellar por o vazamento de dados sigilosos da Operação Zargun, e do secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas. O município de São João da Barra foi representado pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Rodrigo Florencio.

O repasse é resultado do programa instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar, com coautoria dos demais parlamentares da Casa, aprovado pela Alerj e sancionado pelo Governo do Estado. A legislação estabelece que, no mínimo, 30% dos valores economizados com a gestão do saldo financeiro dos duodécimos da Assembleia sejam destinados ao fortalecimento da saúde pública municipal.

Além de valer para o exercício de 2025, o programa também será aplicado nos anos de 2026 e 2027, garantindo previsibilidade e reforço contínuo aos cofres municipais para investimentos na área da saúde. Entre os objetivos da medida estão a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, o complemento aos repasses federais e estaduais e o incentivo à boa gestão dos recursos públicos.

De acordo com a norma, os recursos serão repassados aos municípios após o prazo de até 30 dias da transferência da Alerj ao Tesouro Estadual. A lei veda a utilização dos valores para despesas administrativas gerais, determinando que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde. O descumprimento das regras poderá resultar em representação junto ao TCE.

Para a Prefeitura de São João da Barra, o repasse representa mais um reforço importante para o custeio e ampliação das políticas públicas de saúde, beneficiando diretamente a população sanjoanense.

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