Uma proposta que pretende incentivar a substituição gradual de fios de energia elétrica, telefonia e internet instalados em postes por redes subterrâneas avançou no Senado Federal. O Projeto de Lei 3.801/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 11 de Novembro e agora aguarda distribuição de relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto cria o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET). O texto recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), acompanhado de 11 emendas.
A proposta também prevê a criação do Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), que permitirá organizar estruturas subterrâneas compartilhadas por empresas de energia, telefonia, internet, gás e outros serviços urbanos.
O que pode mudar nas cidades
A iniciativa pretende reduzir a poluição visual, diminuir acidentes provocados por cabos soltos ou abandonados e melhorar a organização das redes urbanas. A prioridade poderá ser dada a regiões metropolitanas, centros históricos, áreas turísticas, orlas e locais com maior concentração de pessoas ou registros de acidentes envolvendo fiações.
Estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao programa, mediante apresentação de planos com áreas prioritárias, cronogramas, custos e fontes de financiamento.
O projeto também prevê que novos loteamentos incluam infraestrutura compartilhada para receber redes subterrâneas, salvo justificativa municipal de inviabilidade técnica ou econômica.
Quem vai pagar pela mudança?
O financiamento poderá envolver recursos federais, fundos públicos, tarifas pelo uso da infraestrutura compartilhada e outras fontes previstas no projeto.
O texto estabelece mecanismos para impedir que os custos adicionais da modernização sejam repassados diretamente às contas de energia elétrica e aos serviços de telecomunicações. Entretanto, pagamentos pelo uso da estrutura compartilhada, dentro dos limites previstos, poderão integrar o cálculo das tarifas, substituindo despesas que deixarem de existir com a retirada das redes aéreas.
Próximas etapas
O projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, deverá passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), última etapa prevista no Senado, onde terá decisão terminativa, salvo recurso para votação em Plenário.
Portanto, a proposta ainda não é lei e não estabelece obrigação imediata de substituição dos postes ou da fiação existente.
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