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Com prisão de Bacellar, presidência da Alerj ficou indefinida. Pela Constituição estadual, a prisão precisa ser autorizada pela Casa, num instrumento para evitar perseguições políticas. Após a prisão, a Alerj precisa ser notificada pela Justiça e resolver sobre a situação com votação decidida por maioria simples (36 votos).

O que se diz no Rio é que há grande chance de a prisão ser derrubada, o que não seria inédito. Em 2017, a Alerj derrubou um pedido de prisão contra Jorge Picciani (MDB), então presidente da Casa, determinado pelo Tribunal Regional Federal. Posteriormente, a Justiça reestabeleceu a prisão de Picciani.

Membros de PT, PSD e PSOL já anunciaram que votarão pela manutenção da prisão. "Vivemos uma crise institucional muito grave", afirmou ao UOL o deputado Flávio Serafini (PSOL). "Um deputado está preso, acusado de envolvimento com tráfico de armas. O presidente da Alerj foi preso por vazar informações para ele e orientar a destruição de provas. E o governador pode ser cassado a qualquer momento. O Rio não é para principiantes."

Mas aliados de Bacellar são maioria na Casa. Isso reforça a expectativa de que ele, que integra a base de Castro, tenha o pedido de prisão negado pelos colegas. A votação deve acontecer na próxima segunda-feira (8).

Se a prisão de Bacellar for mantida, o previsto é que o primeiro vice-presidente da Alerj assuma o comando da Casa. Foi o que aconteceu em 2017, quando Wagner Montes (PRB) assumiu a função após a prisão de Picciani ser reestabelecida. Hoje, Guilherme Delaroli (PL) é o primeiro vice-presidente da Casa.

Caso o primeiro vice da Alerj assuma a presidência em exercício, há quem entenda que ele não passa a fazer parte da linha sucessória do governador. Dentro desse entendimento, Delaroli precisaria ser eleito presidente pelos pares para, aí sim, assumir o Palácio Guanabara.

Se o governador sair e a presidência da Alerj estiver vaga, a Constituição determina que o comando do estado fique com o presidente do Tribunal de Justiça. Hoje, o cargo é ocupado pelo desembargador Ricardo Couto de Castro. Empossado, ele —ou o novo chefe da Alerj, caso já tenha sido eleito— deve convocar eleição indireta, na asssembleia, 30 dias após a saída do governador.

Aliado de Castro, Bacellar era cotado para disputar o governo do Rio em 2026. Eleito pelo Solidariedade em 2018 e reeleito pelo PL em 2022 (antes de migrar para o União Brasil, em 2024), ele presidiu a Alerj em 2023 e foi reconduzido ao cargo por unanimidade neste ano. Em 2021, foi secretário de governo.

Castro também pode ser cassado pela Justiça

Para complicar ainda mais a situação, Castro e Bacellar estão na mira da Justiça Eleitoral. Em novembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar o caso Ceperj, revelado pelo UOL. Nele, membros da gestão atual são acusados de abuso de poder por contratarem para cargos secretos 18 mil pessoas que teriam atuado como cabos eleitorais.

Julgamento foi interrompido por pedido de vista. Após a ministra Isabel Galloti, relatora do caso, votar a favor da cassação da chapa de Castro, Antonio Carlos Ferreira pediu mais tempo, duas vezes, para analisar o caso. Pelas regras do tribunal, o pedido de vista adia os trabalhos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Recesso do Judiciário aumenta extensão dos prazos. Como a Justiça encerra os trabalhos no próximo dia 19 e só retoma em fevereiro, pode demorar dois meses para que o TSE retome o julgamento que pode resultar na cassação da chapa de Castro e Pampolha e na inelegibilidade deles e de Bacellar.

Se Castro for condenado pelo TSE, há dois cenários possíveis. Caso a condenação saia no primeiro semestre de 2026, a legislação prevê convocação de eleições diretas. Já se a condenação sair de julho para frente, o previsto são eleições indiretas, organizadas pela Alerj. Em ambos os casos, o eleito governa até dezembro.

Castro pode usar regras a seu favor, dizem especialistas. Num cenário em que sua situação no TSE se encontre indefinida até abril, a saída para candidatura ao Senado pode servir para antecipar a eleição indireta, inevitável em caso de condenação no tribunal. Sem veredito, ele poderia influenciar mais no pleito.

Caso seja inocentado pelo TSE, Bacellar poderá concorrer ao Palácio Guanabara numa possível eleição indireta. Isso porque sua prisão é preventiva, e não fruto de condenação. Logo, ele não está sujeito às regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa até a eventual condenação no caso que o levou à cadeia.

Avaliação geral é de que cenário se apresenta "imprevisível". Partidos como PSOL planejam lançar candidatura em caso de pleito antes de outubro, mas não há clareza de quem seria o nome da situação. Até a prisão, Bacellar era visto como o oponente mais provável —mas os últimos acontecimentos embaralharam cenário.

Entenda o caso

Bacellar foi preso na última quarta-feira (3). Ele foi alvo da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura como vazaram dados sobre a Operação Zargun, realizada em setembro também pela PF. A Zargun resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias (MDB) por envolvimento com crime organizado.

Presidente da Alerj orientou TH a esvaziar sua casa antes da ação policial. Comunicação entre os dois teria acontecido na véspera da operação. As informações constam no documento que autorizou a prisão do presidente da Alerj, assinado por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Defesa de Bacellar diz que prisão é "totalmente desproporcional". O advogado Bruno Borragine declarou à imprensa que Bacellar está bem e "confiante" de que a prisão não será referendada pela Alerj. Ele também nega conduta criminosa do deputado.

Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça e o processo, muito menos para auxiliar em eventual impedimento de provas ou destruição de provas.
Bruno Borragine, advogado de Rodrigo Bacellar (União)

TH Joias foi preso por tráfico e associação ao Comando Vermelho. De acordo com o Ministério Público, TH nomeou comparsas para cargos na Alerj e atuou diretamente como intermediário na compra e venda de drogas, armas de fogo e outros itens para o tráfico, além de ter feito pagamentos a integrantes do CV.

O que dizem os especialistas

O Rio se vê numa situação de incerteza política no médio prazo. O julgamento do TSE, a prisão do presidente da Alerj e a eventual candidatura de Castro podem levar a desfechos que envolvem impasses ligados à chefia do Legislativo estadual e que devem ser levados à Justiça.

A demora para se resolver questões relativas à última eleição é um problema e causa insegurança no eleitor, que fica com uma sensação de 'votei e não valeu'. A realização de dois pleitos num mesmo ano, um quase se sobrepondo ao outro, gera conflito no calendário e é um aprendizado que fica para os próximos casos.
Raphael de Matos Cardoso, advogado e especialista em direito eleitoral

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