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O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a impugnação do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado nas eleições de 2026.

A manifestação tem como base uma condenação por improbidade administrativa relacionada a fatos ocorridos quando Garotinho ocupava a Secretaria de Estado de Saúde, durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. O processo envolve acusações de irregularidades no programa “Saúde em Movimento”.

MP aponta suspensão dos direitos políticos
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. A Procuradoria considera que o prazo de inelegibilidade deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 2025, o que faria com que o impedimento ainda estivesse em vigor durante as eleições deste ano.

O caso ganhou força após o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinar o cumprimento da sentença e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral. A determinação ocorreu depois de o Supremo Tribunal Federal rejeitar o último recurso relacionado ao processo.

Defesa contesta e diz que Garotinho pode ser candidato

A defesa do ex-governador discorda da interpretação adotada pelo Ministério Público. Os advogados sustentam que o período de oito anos de inelegibilidade já teria sido cumprido, porque a contagem deveria considerar a decisão judicial de 2018, e não o trânsito em julgado ocorrido posteriormente.
De acordo com essa tese, a punição teria terminado em 2026, antes da eleição. A defesa afirma, portanto, que Garotinho reúne condições para disputar o Governo do Rio.

Decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral

Com o pedido do MP Eleitoral, caberá ao TRE-RJ analisar o registro da candidatura e decidir se Garotinho poderá permanecer oficialmente na disputa.

A situação jurídica do ex-governador se tornou um dos principais capítulos da corrida eleitoral fluminense. Garotinho foi lançado pelo Republicanos e aparece entre os nomes que disputam espaço na eleição para o Palácio Guanabara.

O julgamento do TRE-RJ poderá definir o futuro da candidatura e ainda abrir caminho para novos recursos à instância eleitoral superior.

A defesa de Garotinho mantém o entendimento de que ele está apto a concorrer e deverá apresentar seus argumentos no processo.

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