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Em sessão da Câmara de Vereadores de Campos realizada nesta quarta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por 16 vereadores, enquanto 8 optaram pela abstenção. Esse desfecho coloca o município de Campos em vias de finalizar seu orçamento, possibilitando o início dos pagamentos a servidores e fornecedores.

A votação, que contou com 16 votos favoráveis, todos provenientes dos vereadores que integram a base do prefeito Wladimir Garotinho, teve contrapartida nos 8 votos de abstenção, registrados entre os parlamentares de oposição. Vale destacar que o Presidente, Marquinho Bacellar, só votaria em caso de empate.

A Lei Orçamentária Anual, ao definir as diretrizes para os gastos e investimentos do município, engloba áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura. A expectativa agora se volta para a publicação no Diário Oficial, formalizando a aprovação da LOA. Esse passo é essencial para a administração municipal, conferindo ao governo Wladimir o respaldo orçamentário necessário para honrar seus compromissos, sobretudo os relacionados aos pagamentos de servidores e fornecedores.

O desfecho do impasse orçamentário em Campos foi alcançado na última segunda-feira (22), durante negociações entre o prefeito Wladimir Garotinho e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, juntamente com outros 24 vereadores. O Ministério Público desempenhou um papel intermediador nesse processo desde o dia 18.

A audiência pública realizada anteriormente foi um passo significativo para a resolução do impasse, revelando mudanças no projeto de lei que foram apresentadas pela oposição. Dentre os pontos avançados no acordo com o Executivo estão a suplementação reduzida para 20% para a Prefeitura. O Legislativo saltou de 0% para os mesmos 20%. Também mudou o ajuste no Fundo de Trabalho e Geração de Renda para R$ 1 milhão por ano, aumento do aporte para transporte público em R$ 7 milhões, incremento de verba para a Escola Legislativa, entre outros.

Quanto aos servidores, aposentados e pensionistas, considerados pontos sensíveis da LOA 2024, o presidente do Legislativo, Marquinho Bacellar, informou que o acordo incluiu a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira sobre a paridade dos aposentados. Ele destacou a garantia do prefeito de decretar 2% para o ativo e 2,21% para aposentados e pensionistas. O prefeito Wladimir Garotinho assinou o Decreto n° 06 em 24 de janeiro de 2024, estabelecendo o percentual de reajuste a ser concedido na parcela de janeiro de 2024 aos servidores estabilizados e empregados públicos. O reajuste incide sobre o vencimento-base, conforme previsto na Lei nº 9.336, de 13 de julho de 2023, e traz outras providências. O documento foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta quarta.

Bacellar também ressaltou a conquista de um aporte adicional de R$ 1 milhão para a PreviCampos, buscando uma solução conjunta com Executivo, Legislativo, sindicato e aposentados.

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