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No município de São João da Barra, as famílias desabrigadas pelo avanço do mar, no Pontal de Atafona, vão receber um auxílio emergencial da Prefeitura no valor mensal de R$ 1.200,00 por 12 meses. O projeto de lei (nº 118/2021) que cria o benefício foi encaminhado pela prefeita Carla Machado à Câmara e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (07), que teve a presença da chefe do Executivo.

Ao lembrar do tempo em que foi vereadora, Carla disse que entende os anseios dos parlamentares, pois estão diretamente ligados às comunidades. Destacou, também, que todo o planeta vem passando por eventos naturais que têm causado destruição. “E a gente se sensibiliza com o que vem ocorrendo aqui há tantos anos em Atafona. A gente sabe que o avanço do mar já levou diversas casas e é um projeto que até hoje não se chegou à conclusão de que tipo de intervenção ideal teria para evitar que o mar avance mais – disse a prefeita, salientando que o município tem buscado ajuda para tentar resolver o problema, que não é simples.

Moradora de Atafona, a vereadora e vice-presidente da Câmara, Sônia Pereira, parabenizou a prefeita, que visitou a região do pontal na semana passada e anunciou a construção de casas populares para os moradores afetados. O presidente Elisio Rodrigues também elogiou a iniciativa, que envolveu várias secretarias. “A natureza, o ser humano até prevê, mas não pode controlar. Essa ação da prefeita vai trazer uma tranquilidade ao longo desse tempo até que as casas possam ser construídas; a gente sabe de toda a burocracia que existe no setor público, e a Câmara vai estar sempre à disposição para aprovar tudo o que for bom para a população”, destacou.

O auxílio emergencial consistirá em medidas complementares à política habitacional de interesse social do município e será destinado às famílias residentes nas áreas afetadas pelo avanço do mar cujas residências tenham sido interditadas totalmente pela Defesa Civil ou em decorrência de determinação judicial. Para a concessão do benefício, os interessados deverão comprovar: que a residência foi totalmente interditada; que os componentes das famílias residentes no imóvel não tenham sido contemplados em nenhum programa habitacional de qualquer esfera governamental; que residem no local há pelo menos três anos e que não sejam proprietários de outro imóvel.

Mais – Ainda na sessão, o plenário aprovou outros projetos de lei do Executivo, com destaque para o PL 120/2021 (que cria o auxílio alimentação de Natal, no valor de R$ 400, para os servidores públicos ativos, exceto os ocupantes de cargos comissionados e os contratados temporariamente); seis visando à autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação; o PL 122/2021 (que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal) e o PL 113/2021 (que altera o nome da Secretaria Municipal de Pesca para Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura). 

Do Legislativo, foram aprovados dois PL de Analiel Vianna: 111/2021 (que denomina de Zenandi Machado Peixoto, a rua que começa na RJ 240 em frente à loja Atitude Modas com seu término na Estrada do Manhães, em Mato Escuro) e o 112/2021 (que denomina de Anezio Almeida Filho, a rua que começa na RJ 240 ao lado do comércio Auto Peças Três Irmãos com seu término na Estrada do Manhães, em Mato Escuro), além do PL 090/2021, da Mesa, sobre auxilio-educação e auxilio-qualificação profissional aos servidores da Câmara. 

Resoluções – Por fim, foram aprovados dois projetos de resolução: 033/2021, que dispõe sobre a fixação do valor de auxilio alimentação de Natal, de 10 Ufisan’s, para os servidores da Câmara e o 034/2021, que acrescenta o artigo 58-A e o 143-A à resolução 42/1997 (Regimento Interno), com a finalidade de fixar parâmetros e prazos para a apresentação de emendas individuais e emendas coletivas de bancada à Lei Orçamentária Anual (LOA).

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