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O Governo do Estado retirou, nesta semana, a escolta institucional da ex-primeira-dama Analine Castro e dos dois filhos do ex-governador Cláudio Castro (PL). A medida foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Rio derrubou trechos de um decreto que permitia estender a segurança vitalícia a familiares de ex-chefes do Executivo fluminense. A decisão judicial, publicada no mês passado, considerou a ampliação ilegal e sem amparo na legislação estadual.

De acordo com informações apuradas junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a comunicação oficial sobre o corte foi feita ao ex-governador na segunda-feira (9). A partir de terça-feira (10), a ex-primeira-dama e as crianças deixaram de contar com o esquema de proteção que vinha sendo mantido desde que Castro renunciou ao cargo, em março, para evitar uma cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então, a família dispunha de um efetivo robusto de quase 50 agentes de segurança.

Estrutura de segurança incluía 44 policiais e carros blindados

O antigo esquema de proteção aos familiares envolvia 44 policiais militares do GSI, que atuavam em regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Esses agentes, vinculados à Casa Militar, retornam agora às suas funções regulares. Além do efetivo, cinco carros blindados eram utilizados exclusivamente para o transporte do ex-governador, da mulher e dos dois filhos. A estimativa de custo mensal com a segurança de toda a família girava em torno de R$ 1 milhão.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, tomada em maio, considerou que o decreto editado por Cláudio Castro em fevereiro — que garantia segurança vitalícia a cônjuges e filhos de ex-governadores — extrapolava os limites legais. Com isso, a segurança institucional passou a ser restrita exclusivamente à figura do ex-governador. Castro continua amparado por lei, com uma escolta pessoal de 20 seguranças e dois carros blindados, pelo período de quatro anos.

Corte atende a decisão judicial e governo confirma medida

Em nota oficial, o Governo do Estado confirmou a retirada da escolta da ex-primeira-dama e dos filhos, afirmando que agiu “em cumprimento à decisão judicial”. O comunicado reforça que o ex-governador Cláudio Castro permanece com sua escolta pessoal garantida por previsão legal. Procurada, a assessoria do ex-governador não retornou o contato até a publicação desta reportagem. A medida representa um desfecho para o polêmico decreto que garantia segurança vitalícia a familiares, alvo de críticas por parte da sociedade civil e de especialistas em direito administrativo. O caso reacende o debate sobre os limites dos benefícios concedidos a ex-ocupantes de cargos públicos no Rio de Janeiro.

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