O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) após não atingir a maioria absoluta de 257 votos necessária para a cassação. Ao todo, foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções. A parlamentar está presa na Itália desde julho.
Zambelli fugiu do Brasil logo depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O Supremo aguarda a extradição.
Com a decisão, Zambelli mantém o mandato mesmo estando impossibilitada de comparecer às sessões, participar de comissões e exercer atividades parlamentares.
O resultado contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por 32 votos a 2 a recomendação de perda do mandato.
A votação ocorreu com um plenário esvaziado, em meio a sessão virtual. Após o anúncio do resultado, a oposição chegou a cantar parabéns para você para o filho da parlamentar, que acompanhava a deliberação.
Logo após a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) anunciou que entrará com um mandado de segurança no STF questionando a decisão da Casa.
"Por que, como não cassa? Se tem uma decisão judicial pra cassar. Não era pra ter ido pro plenário. Nós votamos no meio da madrugada Estou entrando com um mandato de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial", afirmou a jornalistas.
Lindbergh ponderou ainda que se o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) "tivesse obedecido a decisão judicial, não teria criado essa confusão". Na visão do líder, Motta conduziu o caso de Zambelli de "forma equivocada" e acabou "criando um problema para si próprio".
"É inconcebível que exista uma bancada de foragidos aqui no Parlamento", afirmou.
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