A Câmara Municipal de São João da Barra discute, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, apresentada pelos vereadores, que prevê mudanças nas regras para eleição e recondução dos integrantes da Mesa Diretora do Legislativo.
A proposta altera o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal para estabelecer que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio seja realizada entre os dias 1º e 15 de outubro do segundo ano de cada legislatura, em data definida mediante convocação específica, conforme o Regimento Interno. Os eleitos tomariam posse em 1º de janeiro do ano seguinte.
A principal mudança está na redação proposta para o artigo 18, que mantém o mandato da Mesa Diretora em dois anos, mas passa a permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva dos membros para o mesmo cargo, independentemente de os mandatos consecutivos ocorrerem na mesma legislatura ou em legislaturas distintas.
Atualmente, a Lei Orgânica de São João da Barra contém uma restrição à reeleição para cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, regra aprovada em dezembro de 2020.
Caso a emenda seja aprovada e entre em vigor nos termos propostos, a mudança poderá abrir caminho para a recondução da atual presidente da Câmara, Sônia Pereira, conhecida como Soninha, ao cargo, desde que sejam atendidos os requisitos legais aplicáveis.
Durante a sessão desta terça-feira, a proposta foi encaminhada às comissões para emissão de pareceres e deverá retornar ao plenário após um intervalo previsto de 10 a 15 minutos para apreciação dos vereadores.
A emenda prevê que as novas regras entrem em vigor na data de sua publicação. Portanto, o efeito concreto da mudança dependerá da aprovação da proposta e do cumprimento das etapas legais necessárias.
O portalozk.com acompanha a votação e atualizará as informações após a deliberação do plenário.
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