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Em Sessão Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (08), a Câmara de Vereadores de São João da Barra aprovou o projeto de decreto legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre as contas da administração financeira do chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2024. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a matéria, acompanhando o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que foi lido no início da Sessão. As contas de 2024 são de responsabilidade da Prefeita Carla Caputi.

O vereador Elisio Rodrigues parabenizou Carla Caputi e todas as pastas envolvidas, destacando os papéis da Procuradoria Geral do município e da Controladoria de Auditoria e Controle Interno. “É um sentimento de gratidão de todo ordenador de despesa, as contas serem aprovadas pelo órgão regulador, fiscalizador e, agora, referendado por essa Câmara Municipal. Então, quero parabenizar a todos os envolvidos”.  

Apreciar e deliberar sobre as contas do exercício financeiro apresentadas pelo Executivo é uma das funções da Câmara Municipal, conforme consta nos artigos primeiro e segundo do Regimento Interno. A apreciação da prestação de contas ocorre sempre após a análise do TCE-RJ, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. 

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