A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (14), na modalidade híbrida, com destaque de 33 processos de Indicações Simples e seis Requerimentos. Entre eles, foi discutido o requerimento de audiência pública sobre acolhimento de pais atípicos e o pedido de informações sobre o processo de licitação para manutenção de escolas no município neste ano.

O Requerimento nº 2284/2021, de autoria do vereador Leon Gomes (PDT), que solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir assuntos relacionados à rede de apoio e acolhimento aos pais atípicos, foi aprovado por unanimidade.

Dos vereadores Rogério Matoso (DEM), Igor Pereira (Solidariedade), Anderson de Matos (Republicanos), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Helinho Nahim (PTC), Nildo Cardoso (PSL), Thuin (PTB), o Requerimento nº 2258/2021, que requer que sejam enviadas informações e cópias de documentos referentes ao Processo de Licitação, cujo objeto refere-se ao contrato de manutenção de escolas deste Município no ano de 2021, foi aprovado por unanimidade.

Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos:

Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0193/2021, que altera a Lei Municipal nº 9.014 de 25 de agosto de 2020 que dispõe sobre a criação do Programa “UM LAR PRA MIM” e dá outras providências;

Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0150/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Carlos Francisco Portinho;

Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0137/2021, que estabelece prioridade de vacinação para a COVID-19 aos Profissionais de Artes Marciais no Município de Campos dos Goytacazes.

Do vereador Dandinho de Rio Preto (PSD), o Projeto de Lei nº 0133/2021, que denomina Escola Municipal Maria Cordeiro Borges.

De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0140/2021, que inclui no calendário oficial do Município de Campos dos Goytacazes o mês “Agosto Laranja” e institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção às Deficiências, e a Emenda Modificativa nº 0002/2021 ao Projeto de Resolução nº 0162/2021;

De Maicon Cruz (PSC), o Projeto de Lei nº 0136/2021, que dispõe sobre a desvinculação do calendário letivo do ano civil nas Escolas do Sistema Público de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes.

Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes para os devidos pareceres, e, posteriormente, serão colocados em pauta de discussão. Justificou a ausência nesta sessão o vereador Maicon Cruz (PSC).