Na tarde de quarta-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por transportar produtos alimentícios sem comprovação de procedência durante fiscalização na BR-101, em Casimiro de Abreu.
Durante a abordagem de um automóvel, os policiais observaram diversas garrafas contendo substância semelhante a mel no interior do veículo. Questionado sobre a origem da mercadoria, o condutor informou que não possuía documentação fiscal que comprovasse a procedência dos produtos.
Na fiscalização, a equipe encontrou 82 garrafas de aproximadamente um litro sem qualquer rótulo de identificação, além de 141 frascos contendo a mesma substância com informações insuficientes para identificar adequadamente sua origem, composição, fabricante e demais dados exigidos para a comercialização regular de alimentos.
A ausência ou insuficiência de informações obrigatórias de rotulagem compromete a rastreabilidade do produto e impede a adequada identificação de sua procedência. Além disso, a falta de elementos que permitam verificar as condições de produção, armazenamento e transporte pode representar riscos à saúde dos consumidores.
Diante das irregularidades constatadas, o condutor foi preso em flagrante, em tese, pelo crime previsto no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício.
A ocorrência foi encaminhada à 121ª Delegacia de Polícia Civil, em Casimiro de Abreu, para os procedimentos cabíveis.
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