A Polícia Civil de Santa Catarina apreendeu, nesta quinta-feira (29), os celulares e as roupas de dois dos adolescentes suspeitos de matar e torturar o Cão Orelha.
Os suspeitos estavam fora do país e desembarcaram, nesta quinta, no Aeroporto Internacional de Florianópolis. As equipes do DEACLE e DPA da Capital realizaram o cumprimento dos mandados de busca e apreensão no aeroporto.
As investigações indicam que a conduta dos jovens ultrapassa o crime de maus-tratos, abrangendo danos ao patrimônio e crimes contra a honra.
Em nota à CNN Brasil, a PC explicou que monitorava os adolescentes junto à Polícia Federal, quando identificaram a antecipação do voo de volta para o Brasil dos jovens.
Os agentes policiais realizaram às ordens judiciais em uma sala restrita do aeroporto, para segurança de todos.
Em nota, os advogados que representam um dos jovens afirmaram que se tratava de uma viagem programada e reforçam que os adolescentes vêm colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Expansão das investigações e novas infrações
De acordo com os relatórios policiais, o grupo é suspeito de participar de uma sessão de tortura contra o cão Orelha, que precisou ser submetido a eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
Além disso, a investigação aponta uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
Para além dos maus-tratos a animais, a Delegacia Especializada apura a prática de atos análogos à depredação de patrimônio e crimes contra a honra praticados contra profissionais que atuam na região da Praia Brava.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, afirmou que o objetivo atual é a individualização das condutas de cada um dos quatro jovens envolvidos.
Procedimentos legais e o papel do ECA
Por envolver suspeitos com idade entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e não pelo Código Penal comum.
Caso as autorias sejam confirmadas, o relatório final será enviado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
A legislação brasileira estabelece que a medida socioeducativa de internação tem um prazo máximo de três anos.
Fonte: CNN
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