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O Programa Justiça Itinerante, desenvolvido pela Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária de Campos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), esteve presente, nesta terça-feira (07), no Distrito de Goitacazes, na Praça São Gonçalo, com atendimentos das 09h às 13h.

Para a subsecretária da pasta, Danielle Campos, o programa é de grande importância para a população. “Temos várias comunidades com difícil acesso, então a iniciativa traz a Justiça até o jurisdicionado, sempre com olhar voltado para os mais humildes”, afirma.

Durante todo o ano, o ônibus do Justiça Itinerante irá circular por outras localidades da cidade, conforme calendário pré-estabelecido. O projeto funciona como uma espécie de Fórum Móvel e leva atendimento jurídico à população, distante das sedes das Comarcas.

Entre os atendimentos realizados pelo Justiça Itinerante estão: consultas e acompanhamentos processuais, como pedidos de divórcios; execução de alimentos (pensão alimentícia); guarda tutelar; emissão de certidão de nascimento; e também de óbito; reconhecimento de união estável; ações de Juizado Cível; antigo Juizado de Pequenas Causas; entre outros.

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