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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro entendeu que houve um descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro ao enviar uma mensagem se dirigindo a manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo (3).

Os atos realizados nesse domingo foram convocados por aliados e tiveram como pauta principal o pedido de impeachment de Moraes, anistia aos acusados pelo 8 de janeiro, críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e endosso ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No Rio, um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), discursou e transmitiu uma mensagem do pai pelo celular aos apoiadores. O parlamentar publicou o momento em seu perfil nas redes sociais e depois apagou.

Segundo Moraes, o ex-presidente produziu material “pré-fabricado” para que seus apoiadores continuassem a pressionar o STF. O ministro também determinou uma nova operação de busca e apreensão de celulares de Bolsonaro.

"Agindo ilicitamente, o réu Jair Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram", escreveu o ministro.

No vídeo citado por Moraes, Flávio segurava o celular durante uma ligação com o pai, no viva-voz. Na breve intervenção remota, Bolsonaro saudou os presentes e afirmou que a manifestação era "pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil".

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, quando Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica. Ele tinha autorização para sair de casa durante o dia, mas era proibido de sair no fim de semana e também não podia usar redes sociais. A proibição era válida também a redes de terceiros.

O ministro afirmou que o desrespeito à cautelar de proibição de utilizar redes sociais de terceiro foi “tão óbvio” que Flávio apagou a postagem.

Bolsonaro também está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas. O ex-presidente também foi proibido de utilizar o celular. As demais medidas cautelares, como a proibição de conversar com embaixadores, também foi mantida.

Flávio foi um dos organizadores do ato no Rio. Além dele, participaram líderes da bancada federal do PL e do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) não participou. A manifestação também ocorreu em outra capitais, com pautas semelhantes.

Segundo o magistrado, “os apoiadores de Jair Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais - do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Suprema Corte”.

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