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A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou, nesta terça-feira (2) a Portaria Seduct nº 174/2025, no Diário Oficial do município, orientando a rede municipal de ensino a respeito dos recessos escolares do final do ano letivo de 2025 e do ano letivo de 2026. O documento também está disponível no Portal PAE. Acesse aqui e confira.

A portaria informa que os recessos escolares para o final do ano letivo de 2025 e ano letivo de 2026 seguirão as seguintes datas: no período de 22/12/2025 a 31/12/2025; de 13/07/2026 a 24/07/2026; e de 21/12/2026 a 31/12/2026.

A medida está em consonância com a Lei Municipal nº 8.133/2009, que trata do estatuto e o plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Campos; e com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo a secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, os profissionais de apoio à educação devem cumprir regularmente seus horários de trabalho nas unidades onde atuam, sem prejuízos ao funcionamento da unidade.

As escolas que necessitarem realizar reposição de aulas, programa de compensação de ausências ou adotar atividades para o reforço escolar dos alunos, devem organizar seus horários de atendimento aos alunos e de atividades internas na unidade.

Os professores contratados pelo processo seletivo simplificado devem ficar à disposição de suas unidades escolares para execução de atividades inerentes à sua função, ou serem liberados para cumprimento do recesso escolar, considerando a necessidade de cada unidade e cumprindo a orientação de gestores, pedagogos ou PSPs da unidade.

Os professores efetivos podem gozar os recessos escolares, desde que todas as obrigações técnicas e pedagógicas de encerramento de bimestre e/ou ano letivo tenham sido cumpridas, mas devem ficar à disposição de suas unidades escolares para convocação extraordinária, caso necessário, por gestores, pedagogos ou PSPs da unidade, desde que devidamente justificada.

“Para os recessos de final de ano letivo 2025 e 2026, a unidade escolar pode adotar esquema de rodízio de funcionários, desde que a unidade não tenha seu funcionamento e atendimento ao público prejudicados”, informou.

Gestores e pedagogos podem ser convocados pela Seduct nos períodos de recesso para cumprimento de atividades de natureza técnica, administrativa e/ou pedagógica, conforme necessidade e urgência da Seduct, independentemente da escala de rodízio de trabalho desses profissionais.

Atendimento

Os horários de funcionamento das unidades podem ser cumpridos integralmente ou flexibilizados das 8h às 15h. As unidades que possuírem Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem funcionar até as 19h pelo menos três dias por semana, com divulgação para a comunidade escolar. Todas as unidades devem fixar em local visível os horários de funcionamento no período de recesso.

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