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As inscrições para o novo processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de agentes de apoio para atuarem na rede municipal de ensino, começam nesta terça-feira (6) e prosseguem até 18 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia publicou o edital para o certame no Diário Oficial do município desta segunda-feira (5). Acesse aqui. Serão ofertadas 100 vagas para cuidadores e 200 para mediadores.

O processo visa ao cumprimento da política municipal de atendimento à educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, e será realizado por meio de prova de títulos e experiência profissional. As inscrições são gratuitas e on-line no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) (AQUI). O quadro de função, carga horária, formação acadêmica exigida e remuneração encontra-se disponível no edital.

A análise documental dos candidatos será feita entre 19 de fevereiro e 3 de março e a publicação do resultado preliminar será realizada em 8 de março. A primeira convocação está prevista para o dia 28 de março, com salário de R$ 1.538,00 para mediadores e de R$ 1.437,27 para cuidadores.

A validade do processo é de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12 meses, como afirmou o secretário de Educação, Marcelo Feres.

“A lei nº 9.145, de 5 de maio de 2022, que institui a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial Inclusiva em Campos foi sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal”, explicou Marcelo.

Para se inscrever para a vaga de mediador o candidato deve apresentar diploma e/ou certificado de conclusão em Licenciatura de Pedagogia, ou outra graduação com especialização em Psicopedagogia expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Já o cuidador deve ter formação mínima em nível médio, com diploma e/ou certificado de conclusão de curso Técnico em Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

FUNÇÕES — O cuidador presta atendimento aos alunos que necessitam de apoio no âmbito da alimentação, higiene, locomoção e atuação em todas as atividades escolares, visando atender suas necessidades básicas - fisiológicas, higiene e afetivas. E o mediador visa apoiar os professores das salas de ensino regular, no desenvolvimento do planejamento pedagógico e nas atividades pedagógicas dos educandos, público-alvo da Educação Especial Inclusiva.

Cronograma

05/02/2024 — Publicação do Edital

06/02/2024 a 18/02/2024 — Inscrição on-line

19/02/2024 a 03/03/2024 — Análise documental dos candidatos

08/03/2024 — Publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município

09/03/2024 — Período recursal (revisão dos pontos contabilizados nos títulos declarados)

10/03//2024 a 19/03/2024 — Análise dos recursos protocolados

28/03/2024 — Publicação do resultado final homologado e 1ª convocação dos candidatos em Diário Oficial do Município

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