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Está disponível na área “Eleição de Gestores da Rede Pública Municipal” do Portal PAE a lista com as candidaturas homologadas. Também é possível acessar o link para interposição de recursos. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) informa que a publicação reúne as chapas aptas a disputar o pleito e orienta candidatos e comunidades a acompanharem os prazos e procedimentos disponíveis no portal.

As chapas na condição de homologadas e as homologadas com pendência permanecem habilitadas a participar do processo eleitoral. Candidatos cujas chapas constam com pendências devem apresentar a documentação faltante no período de interposição de recursos previsto no cronograma do Edital nº 12/2025, sob pena de impugnação caso não seja registrado recurso dentro da janela prevista.

A impugnação e a condição de inelegibilidade impedem a participação no certame. Quando o diretor for declarado impugnado ou inelegível e o diretor adjunto estiver homologado, a chapa deixa de concorrer. Se o diretor estiver homologado e o diretor adjunto for impugnado, a chapa segue no pleito somente com o diretor, e o eventual diretor adjunto poderá ser nomeado pelo Poder Executivo, obedecendo impreterivelmente aos critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 4º da Lei nº 9.131 de 17 de dezembro de 2021.

As unidades escolares que não apresentaram chapas ou que não tiveram candidaturas homologadas não integrarão o processo eleitoral. Por isso, é fundamental que a comunidade escolar verifique, na área “Eleição de Gestores da Rede Pública Municipal” do Portal PEA, a situação da unidade e, se necessário, utilize o link para interpor recurso ou esclarecer dúvidas junto à Seduct.

A divulgação da lista no Portal PEA reforça a transparência da fase preparatória do pleito e abre a janela para ajustes e contestações formais. Recomenda-se que candidatos e representantes de escolas consultem imediatamente a página, confiram a documentação e acompanhem o cronograma do Edital nº 12/2025 para garantir a participação. Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas aos canais oficiais da Seduct.

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