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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Campos após considerar insuficiente o percentual de 10% de cotas raciais previsto no edital.

A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível, atendendo parcialmente a uma ação da Defensoria Pública do Estado, que argumenta que o percentual não garante igualdade de acesso a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, especialmente em um município com grande população negra e quilombola.

O concurso oferece mil vagas imediatas para diversos cargos da área da Educação. A Justiça determinou a suspensão do certame até que o edital seja ajustado, sob pena de multa diária.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que já prepara recurso. O município afirmou que o concurso é essencial para a rede pública e destacou que é o primeiro a prever reserva de vagas raciais na Educação.

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