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A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou a Portaria nº 171/2025, que estabelece o Calendário Escolar da rede municipal de Campos para o ano letivo de 2026. O documento, assinado pela secretária Tânia Maria da Costa e Silva Alberto, foi republicado por ter saído com incorreção e define todas as diretrizes que deverão ser seguidas pelas unidades de ensino ao longo do próximo ano. O calendário cumpre o mínimo legal de 200 dias letivos e 800 horas anuais, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em Campos, o ano terá 207 dias letivos, distribuídos entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As aulas começarão em 04 de fevereiro de 2026 e irão até 18 de dezembro de 2026. Os dias 02 e 03 de fevereiro serão destinados a reuniões pedagógicas nas unidades escolares ou por convocação da Seduct. A portaria reforça que será considerado dia letivo toda atividade regular ou programação pedagógica com presença de professor e alunos, devidamente registrada no SUAP Ensino, sistema oficial de frequência.

DISTRIBUIÇÃO DOS DIAS LETIVOS POR BIMESTRES
Educação Infantil e Ensino Fundamental
1º bimestre: 04 de fevereiro a 30 de abril – 54 dias letivos
2º bimestre: 04 de maio a 10 de julho – 50 dias
3º bimestre: 27 de julho a 30 de setembro – 48 dias
4º bimestre: 1º de outubro a 18 de dezembro – 55 dias

Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Organizada em dois semestres:
1º semestre: 104 dias letivos
1º bimestre: 54 dias
2º bimestre: 50 dias
2º semestre: 103 dias letivos
1º bimestre: 48 dias
2º bimestre: 55 dias

FERIADOS
O calendário respeita os feriados nacionais, estaduais e municipais, conforme segue abaixo:
03/04 – Paixão de Cristo
21/04 – Tiradentes
23/04 – São Jorge
01/05 – Dia do Trabalhador
04/06 – Corpus Christi
06/08 – Santíssimo Salvador (padroeiro de Campos)
07/09 – Independência
12/10 – Nossa Senhora Aparecida
02/11 – Finados
15/11 – Proclamação da República
20/11 – Dia da Consciência Negra
25/12 – Natal

A Seduct reforça que a execução do calendário é responsabilidade de cada equipe gestora, que deverá garantir o cumprimento da carga horária, acompanhar reposições de dias e conteúdos, divulgar amplamente o calendário à comunidade, providenciar estratégias de reposição em caso de emergências, mediante autorização da Subsecretaria de Ensino. O Corpo Docente deve cumprir integralmente as cargas horárias, elaborar os planos de trabalho e registrar diariamente as atividades no sistema SUAP.

PERÍODO DE PRÉ-MATRÍCULA
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) iniciou, nesta segunda-feira (24), o período de pré-matrícula on-line para novos estudantes que desejam ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2026. O prazo segue até 19 de dezembro de 2025, e as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal PAE.

A pré-matrícula é destinada a alunos que ainda não fazem parte da rede municipal, abrangendo todas as modalidades de ensino: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A etapa tem como objetivo organizar a demanda de vagas para o próximo ano letivo e garantir mais transparência no processo de alocação.

O procedimento é totalmente digital e pode ser feito por qualquer responsável com acesso à internet. Para se inscrever, basta selecionar a opção “Pré-Matrícula 2026”, preencher o formulário com os dados do estudante e do responsável e indicar o endereço e as unidades de preferência. Ao final, o sistema gera um comprovante que deve ser guardado.

Após a divulgação dos resultados, as famílias deverão comparecer presencialmente à unidade escolar para efetivação da matrícula, apresentando original e cópia da documentação obrigatória.

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