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O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), sancionou nesta semana, a lei que institui o Programa de Incentivo Financeiro Educacional à Permanência Escolar (PIPE) na rede municipal de ensino. O programa prevê o pagamento de R$ 150 mensais de março a dezembro para cada estudante matriculado da Educação Infantil ao Ensino Médio e EJA, independentemente da renda familiar. Também será concedido um bônus extra de R$ 500 em dezembro para alunos que forem aprovados.

“O programa tem como objetivo uniformizar as oportunidades educacionais, reduzir o índice de evasão, abandono e infrequência escolar, democratizar o acesso dos jovens só ensino e estimular a sua permanência e conclusão escolar” disse o prefeito de Arraial do Cabo.

A medida, publicada no Diário Oficial, de terça-feira (22), passa a vigorar a partir de 2026. Para ter direito ao benefício, os alunos devem atender a critérios como matrícula na rede municipal, frequência mínima de 75%, média igual ou superior a 5,0 e participação dos responsáveis em pelo menos 60% das reuniões pedagógicas.

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