O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (30), decreto que determina a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de competência estadual nos dias de votação das Eleições 2026. A medida valerá das 06h às 20h, no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade abrangerá ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas. No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A medida não se aplica às linhas operadas por ônibus rodoviários ou executivos quando não houver serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano.
A determinação atende às Resoluções TSE nº 23.751/2026 e TRE-RJ nº 1.404/2026, que estabelecem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, de forma a garantir o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
REFORÇO
A gratuidade não altera a programação dos serviços de transporte. As concessionárias, permissionárias e demais prestadoras deverão manter, durante o período de isenção, frota, horários e itinerários compatíveis com os dias úteis, de forma a atender à demanda de passageiros que utilizarão o transporte público para se deslocar até as zonas eleitorais.
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