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O Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra (SJBPrev) segue avançando no processo administrativo para implantação do empréstimo consignado destinado a servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do município de São João da Barra.

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Documentos publicados em atas do Conselho Administrativo do instituto e analisados pelo portalozk.com revelam que o tema vem sendo discutido oficialmente desde outubro de 2025 e continua em andamento em 2026, ainda em fase de estruturação interna e preparação licitatória.

A informação mais recente consta na Ata Ordinária nº 09/2026, realizada no último dia 12, quando os conselheiros debateram a atualização do andamento do processo licitatório referente à concessão de empréstimos consignados aos segurados do SJBPrev.

Participaram da reunião os conselheiros Carina da Silva Meirelles, João Batista Luiz de Azevedo, Aline Cândido Lopes de Oliveira, Leniza Rezende Penha e Rosely de Oliveira.

Durante o encontro, foi lembrado que o assunto já havia sido tratado anteriormente na Ata Extraordinária nº 21/2025, de 21 de outubro de 2025.

Na ocasião, o então diretor executivo interino do SJBPrev, Renato Timótheo, informou ao Conselho Administrativo que o processo já se encontrava em tramitação, ainda na chamada “fase interna”, considerada etapa preparatória da futura licitação.

Segundo a ata, naquele momento estava sendo elaborado o Termo de Referência que irá definir as regras do edital para contratação da instituição ou das instituições financeiras que poderão operar o consignado junto ao SJBPrev.

O procedimento segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Na prática, o empréstimo consignado permitirá que parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário, modalidade que normalmente oferece juros menores e maior facilidade de aprovação em comparação aos empréstimos convencionais.

Apesar do avanço interno, os documentos divulgados até agora ainda não apresentam detalhes importantes sobre a futura operação, como quais bancos poderão participar, percentual de margem consignável, taxas de juros, prazos dos contratos, quantidade estimada de beneficiários e previsão oficial para início do serviço. Isso, claro, será respondido após a conclusão do processo admnistrativo interno.

O portalozk.com trará novas informações sobre o possível futuro empréstimo consignado vinculado ao SJBPrev. 

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