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Sistema não fica pronto e IPTU de São João da Barra tem novas datas de vencimentos
PUBLICADO POR: LEONARDO FERREIRA | PORTALOZK.COM - 25/04/2023 - 09:51

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A Prefeitura de São João da Barra prorrogou os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), previstas para 28 de abril, além da competência de março e abril do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). As medidas são adotadas, mais uma vez, devido à necessária substituição do sistema informatizado de arrecadação do município. A medida foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Município na segunda-feira (24).

A nova data de vencimento do IPTU é 31 de maio. O desconto de 20% está mantido para a cota única. No entanto, o parcelamento só poderá ser feito em oito vezes. “A legislação não permite que a gente prorrogue o parcelamento para ano seguinte ao do vencimento. Por isso, serão oito parcelas, de maio a dezembro”, explica o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto.

Já em relação ao ISS, o vencimento da competência de março, que havia sido prorrogado para 25 de abril, ficou para 19 de maio. O recolhimento do imposto referente ao mês de abril, fica com o vencimento estabelecido para 25 de maio. “Normalmente o recolhimento acontece até o dia 10, mas como estamos realizando essa necessária atualização de sistema, conversamos com a prefeita Carla Caputi e decidimos, excepcionalmente, prorrogar as datas”, contou Aristeu.

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que as guias de recolhimento do ISS e do IPTU, apesar dos novos prazos, ainda não estão disponíveis. A equipe trabalha para que a disponibilização ocorra o mais breve possível. A Fazenda divulgou com antecedência sobre a troca do sistema da Prefeitura. E chamou a atenção sobre a perspectiva de transtornos para os contribuintes neste período. Na última semana, o site do município voltou a disponibilizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

PROBLEMAS COM O SISTEMA
data limite para vencimento da quota integral, inicialmente, era 10 de março de 2023, mas, com o atraso por parte da empresa que presta serviços à Prefeitura sanjoanense, o governo municipal precisou alterar as datas de vencimento para 31 de março de 2023 e mais uma vez no final de março. Agora, a Prefeitura precisou fazê-la novamente devido ao persistente atraso e seguem abaixo as novas datas.  

NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU 2023
1ª parcela – 31/05/2023 — DATA LIMITE DA QUOTA ÚNICA;

2ª parcela – 30/06/2023;
3ª parcela – 31/07/2023;
4ª parcela – 31/08/2023;
5ª parcela – 29/09/2023;
6ª parcela – 31/10/2023;
7ª parcela – 30/11/2023;
8ª parcela – 29/12/2023.

OS BOLETOS AINDA NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA EMISSÃO / PAGAMENTO.


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