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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou a Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, que reconhece oficialmente uma nova relação de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril e substitui a antiga Portaria MMA nº 445, de 2014. A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra alerta pescadores e donos de peixarias do município sobre abate, captura, transporte, armazenamento e comercialização dessas espécies, que passam a ser proibidos ou fortemente regulamentados. 

A nova lista reúne centenas de espécies classificadas em diferentes categorias de risco: Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) e Criticamente Em Perigo (CR). O objetivo é orientar ações de conservação, recuperação de habitats, fiscalização ambiental e gestão dos recursos pesqueiros. As medidas entram em vigor no final outubro, 180 dia após as publicações, e a Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra coloca à disposição para atendimento em sua sede, na Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16, Atafona, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, sua equipe técnica com orientações e esclarecimentos para que não sejam surpreendidos em caso de monitoramento dos órgãos ambientais.

IMPACTOS PARA A PESCA
A inclusão de uma espécie na lista de ameaçadas não significa automaticamente a proibição total da pesca, mas impõe restrições mais rigorosas e pode resultar em medidas específicas de manejo, controle de captura, monitoramento e proteção de áreas críticas para reprodução e alimentação.

Entre as espécies marinhas de interesse comercial que aparecem na lista estão: Mero (Epinephelus itajara) – Criticamente Em Perigo (CR), Garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus) – Vulnerável (VU), Pargo (Lutjanus purpureus) – Em Perigo (EN), Tubarão-martelo (Sphyrna lewini) – Criticamente Em Perigo (CR), Peixe-serra (Pristis pristis) – Criticamente Em Perigo (CR) e Cavalo-marinho-de-focinho-longo (Hippocampus reidi) – Vulnerável (VU).

Para pescadores artesanais e industriais, a atualização da lista exige atenção às normas complementares que poderão ser editadas pelos órgãos ambientais e pesqueiros.

IMPACTOS AMBIENTAIS
Especialistas consideram a atualização da lista um instrumento essencial para a conservação da biodiversidade brasileira. A medida serve de base para elaboração de planos de recuperação de espécies, criação de áreas protegidas, definição de prioridades de pesquisa científica, monitoramento ambiental, combate à pesca predatória e preservação de ecossistemas aquáticos.

A lista contempla desde espécies de água doce encontradas em rios, lagoas e cavernas até peixes marinhos, tubarões, raias, crustáceos, moluscos e insetos aquáticos.

IMPACTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A portaria também possui reflexos diretos sobre processos de licenciamento ambiental. Empreendimentos como portos, dragagens, barragens, hidrelétricas, mineração, obras costeiras e projetos industriais, podem ser obrigados a realizar estudos mais detalhados quando houver ocorrência de espécies listadas na área de influência do empreendimento. A presença de espécies ameaçadas pode levar à exigência de programas de monitoramento, compensação ambiental e medidas específicas para evitar impactos sobre populações vulneráveis.

QUANTAS ESPÉCIES ESTÃO NA LISTA?
A nova lista reúne pelo menos 459 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, distribuídos entre Peixes continentais, Peixes marinhos, Tubarões e raias, Invertebrados de água doce e Invertebrados marinhos.

As espécies foram enquadradas em três categorias: CR (Criticamente Em Perigo) – risco extremamente elevado de extinção; EN (Em Perigo) – risco muito alto de extinção e VU (Vulnerável) – risco elevado de extinção.

A relação oficial completa possui 17 páginas e cerca de 459 espécies. Peixes continentais, Odontesthes bicudo, Hypomasticus santanai, Leporinus guttatus, Leporinus pitingai, Brycon dulcis, Brycon orbignyanus, Astyanax brucutu, Hasemania maxillaris, Hyphessobrycon flammeus, Prochilodus harttii, Colossoma macropomum, Pseudoplatystoma corruscans, Hypancistrus zebra, Conorhynchos conirostris, entre dezenas de outras espécies estão na lista.

A relação completa pode ser vista clicando aqui.

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