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O município de São João da Barra recebe nesta quinta-feira (28) mais um repasse de royalties do petróleo pelo regime de concessão. Embora o valor depositado neste mês apresente crescimento em comparação a abril, o acumulado de 2026 segue refletindo um cenário de preocupação para as finanças municipais, diante da redução nas receitas provenientes da exploração petrolífera. Somando os repasses de concessão e da Participação Especial (PE), pagos nos cinco primeiros meses deste ano, o município amarga uma queda de mais de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Neste mês de maio, São João da Barra terá creditados R$ 20.782.105,33 (vinte milhões setecentos e oitenta e dois mil cento e cinco reais e trinta e três centavos) em royalties. O valor é 43,1% superior ao recebido em abril, quando o município teve um repasse de R$ 14.519.801,16 (quatorze milhões quinhentos e dezenove mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos). Na comparação com maio de 2025, quando o depósito foi de R$ 18.148.850,30 (dezoito milhões cento e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos), também houve crescimento.

Apesar da recuperação pontual neste mês, os números acumulados do ano ainda apontam queda significativa. Entre janeiro e maio de 2025, o município recebeu R$ 87.925.647 (oitenta e sete milhões novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais) em royalties. Já no mesmo período de 2026, o total caiu para R$ 70.936.143 (setenta milhões novecentos e trinta e seis mil cento e quarenta e três reais). A diferença negativa é de R$ 16.989.504 (dezesseis milhões novecentos e oitenta e nove mil quinhentos e quatro reais), o equivalente a uma redução de aproximadamente 20% na arrecadação dos royalties de concessão.

Além da diminuição desses recursos, o município também enfrenta perdas na Participação Especial (PE), outra importante fonte de receita ligada à produção de petróleo. Neste mês, São João da Barra não recebeu nenhum repasse de PE, ampliando ainda mais o cenário de cautela fiscal já adotado pela administração municipal.

Os números mostram uma sequência de retração. Em maio de 2024, o município recebeu cerca de R$ 5,7 milhões em Participação Especial. No ano passado, o valor caiu para R$ 3,1 milhões. Agora, em 2026, o repasse veio zerado. Já a última parcela recebida, em fevereiro deste ano, foi de apenas R$ 255.244, valor cerca de 95% menor que os quase R$ 5 milhões pagos no mesmo período de 2025.

Diante das sucessivas quedas nas receitas petrolíferas, a Prefeita Carla Caputi já havia anunciado medidas de contingenciamento e austeridade para preservar o equilíbrio financeiro do município e manter os serviços essenciais funcionando normalmente.

Outros municípios produtores da região também recebem os repasses desta quinta-feira em alta. Campos dos Goytacazes terá depósito de R$ 54,1 milhões; Macaé receberá mais de R$ 106 milhões; e Quissamã contará com R$ 13,1 milhões em royalties.

Superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia da Secretaria Municipal de Fazenda, Wellington Abreu explicou que o aumento registrado neste mês está relacionado ao comportamento internacional do mercado de petróleo, mas destacou que o cenário ainda exige prudência por parte dos municípios produtores.

“O aumento deste mês reflete diretamente o comportamento do preço do petróleo observado em março, influenciado pelo agravamento das tensões no Golfo Pérsico e pela instabilidade envolvendo o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. Esse cenário elevou o preço do Brent para patamares acima de US$ 90, chegando inclusive a ultrapassar US$ 120 em momentos de maior tensão”, explicou.

Segundo Wellington, embora exista expectativa de redução das tensões internacionais, o mercado ainda segue pressionado. “Mesmo com eventual recuo, dificilmente o petróleo retornará rapidamente aos níveis pouco acima de US$ 60 registrados anteriormente, principalmente devido à redução dos estoques mundiais e à sensibilidade do mercado global”, pontuou.

O superintendente também destacou outros fatores que impactaram negativamente os repasses para municípios produtores da região.

“Outro ponto de atenção é o repasse relacionado a Mangaratiba, decorrente de demanda judicial, que acabou afetando municípios como São João da Barra, Campos, São Francisco de Itabapoana e Macaé. Além disso, a plataforma P-52 segue paralisada no campo de Roncador, situação que também influencia diretamente os resultados e exige acompanhamento técnico constante”, afirmou o especialista.

Wellington Abreu ressaltou ainda que os municípios continuam atentos ao julgamento da Lei dos Royalties no Supremo Tribunal Federal, tema que pode trazer novos impactos às receitas dos produtores. “Apesar de já existir parecer favorável da ministra relatora pela inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties, seguimos acompanhando o tema com atenção. Neste momento, a orientação é manter contenção, prudência e responsabilidade fiscal”, concluiu.

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