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A Prefeita Carla Caputi participou de uma audiência pública, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo, tema que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi convocado a partir de solicitação da deputada estadual Carla Machado.

Durante a audiência, representantes de diversos setores destacaram o risco de uma decisão com impactos severos para estados e municípios produtores. Segundo Carla Caputi, uma eventual mudança na distribuição pode comprometer diretamente a economia local, as finanças públicas e a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

A Prefeita ressaltou que o cenário já é preocupante. De acordo com ela, apenas neste ano o município registrou uma queda de 25% na arrecadação de royalties em comparação com o mesmo período de 2025. Diante dessa redução, a administração municipal iniciou medidas de contingenciamento de despesas vinculadas a essa fonte de receita.

Como parte dessas ações, Carla Caputi informou que enviou um ofício à Câmara de Vereadores solicitando que os vereadores destinem emendas impositivas para custear despesas atualmente financiadas com recursos dos royalties, buscando amenizar os impactos no orçamento.

A audiência foi organizada pela Comissão de Orçamento da Alerj e presidida pelo deputado André Corrêa. O encontro reuniu autoridades públicas, representantes do setor produtivo e entidades como a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense.

Durante o evento, foi apresentado e assinado o manifesto “O Rio Não Pode Colapsar – em defesa do pacto federativo e da segurança jurídica”, que será encaminhado ao STF. O documento reforça a preocupação com os efeitos de uma possível mudança nas regras de distribuição dos royalties.

Também participaram do debate o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Florencio Queiroz, o procurador-geral do Estado, Renan Saad, e o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual. A prefeita também destacou a presença do subprocurador-geral Rui Nunes.

Ao final, Carla Caputi reforçou a necessidade de união entre os gestores públicos na defesa dos royalties, classificando-os como um direito dos municípios produtores e essenciais para a manutenção dos serviços à população. "Agradeço à deputada Carla e à Alerj pela realização da audiência, que reuniu lideranças, incluindo representantes da Ompetro, Aemerj e Cidennf", disse. 

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