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O programa Prospera MEI reúne medidas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e ampliar a capacidade de investimento dos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as iniciativas destacadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, estão o Pix MEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil, e a remissão de débitos tributários federais que poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores.

As medidas foram apresentadas pelo ministro nesta quinta-feira (29), durante participação no programa Bom Dia, Ministro. Segundo ele, o Prospera MEI surgiu a partir de uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desenvolver uma iniciativa com impacto direto na vida dos pequenos empreendedores.

Pix MEI prevê apoio de até R$ 5 mil
Apontado pelo ministro como uma das principais inovações do programa, o Pix MEI prevê a concessão de apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil. A iniciativa deverá contemplar até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

O recurso será destinado a investimentos que aumentem a capacidade produtiva e de faturamento dos pequenos negócios. Entre os exemplos citados por Paulo Pereira estão a compra de uma bicicleta elétrica por um entregador e a aquisição de uma nova cadeira para o salão de uma cabeleireira.

“A nossa ideia é reduzir burocracia e aumentar a capacidade produtiva”, afirmou o ministro, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores para conseguir empréstimos junto às instituições financeiras.

Pereira ressaltou que a proposta busca ampliar o acesso a recursos para trabalhadores que muitas vezes encontram obstáculos para investir na própria atividade. Segundo ele, a iniciativa representa uma modalidade de apoio voltada especificamente aos pequenos empreendedores.

Cadastramento ainda não começou
Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às tentativas de golpes financeiros usando o Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está sendo estruturada e qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é uma fraude.

“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro.

Remissão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs
Outra medida destacada pelo ministro é a remissão integral de débitos tributários federais dos microempreendedores individuais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, constituídos até 13 de outubro de 2026.

De acordo com as informações apresentadas pelo governo, a Lei Complementar nº 238 foi sancionada pelo presidente Lula em 21 de outubro e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A estimativa é que mais de 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados, com a remissão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.

Para manter o benefício, os MEIs deverão pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, conforme as condições estabelecidas para a medida.

Segundo Paulo Pereira, o endividamento é um dos principais problemas enfrentados pela categoria. Parte dos empreendedores acumula débitos desde a pandemia de Covid-19, em 2020, e enfrenta dificuldades para regularizar a situação devido à incidência de juros e multas.

O ministro afirmou que os MEIs acumulam mais de R$ 18 bilhões em dívidas. Ele explicou que atrasos em guias mensais de aproximadamente R$ 80 podem resultar em débitos de R$ 2 mil ou R$ 3 mil, enquanto o faturamento médio mensal desses empreendedores seria de cerca de R$ 3.500.

Desenrola 3.0 terá linha específica para MEIs
O Prospera MEI também prevê uma linha específica do Desenrola 3.0 para auxiliar microempreendedores endividados, inclusive com dívidas de cartão de crédito.

Segundo o ministro, a proposta prevê que o governo adquira créditos que os bancos possuem contra os MEIs, com o objetivo de aliviar o endividamento desses trabalhadores. De acordo com Pereira, já foi publicado um edital convocando as instituições financeiras a apresentarem os créditos enquadrados na iniciativa.

A expectativa é que a redução das dívidas facilite o acesso dos empreendedores a novos empréstimos, permitindo investimentos em seus negócios.

Durante a entrevista, o ministro afirmou que a proposta amplia o alcance das políticas de apoio econômico para além de setores tradicionalmente contemplados por mecanismos de subvenção.

“É a primeira vez que a gente faz isso no Brasil. O país está acostumado a fazer subvenção para o agro, para a indústria, para quem exporta, mas ninguém nunca tinha feito uma subvenção para o pequeno empreendedor”, declarou Paulo Pereira.

Governo prevê aumento do limite de faturamento do MEI
Outra mudança apresentada pelo ministro é a ampliação gradual do limite anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais. A proposta prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Também está prevista a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, conforme as mudanças anunciadas.

De acordo com Pereira, a atualização busca permitir que os pequenos negócios ampliem suas receitas sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado de tributação.

“O MEI estava com o teto congelado há quase 10 anos”, afirmou o ministro, ao mencionar que o limite de faturamento não era atualizado desde 2018.

Programa busca ampliar oportunidades para pequenos negócios
O Prospera MEI reúne medidas voltadas à redução do endividamento, ao acesso a recursos financeiros e ao crescimento dos negócios de menor porte. A iniciativa tem como público trabalhadores como pipoqueiros, tapioqueiras, manicures, entregadores e comerciantes de bairro, que enfrentam dificuldades para obter crédito e financiar melhorias.

Segundo Paulo Pereira, a combinação de regularização das dívidas, apoio financeiro e ampliação dos limites do regime poderá ajudar os microempreendedores a investir na própria atividade e aumentar a capacidade de faturamento.

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