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O Governo do Estado do Rio enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na semana passada, para encerrar imediatamente o programa assistencial Supera RJ, que garantia renda mínima para famílias de baixa renda em todo o estado. Um decreto do governador Cláudio Castro estendia o programa até o fim do ano, o que não deve mais acontecer.

Em dois anos, o Governo do RJ gastou R$ 942 milhões com o programa de transferência de renda. Do total, R$ 642 milhões foram usados diretamente no pagamento dos auxílio, e outros R$ 300 milhões na concessão de microcrédito aos beneficiários. Ao longo dos anos de projeto, 471.372 pessoas foram beneficiadas. Hoje, o SuperaRJ tem 64.921 beneficiários ativos.

A informação foi divulgada pelo RJTV, da TV Globo Rio. Em entrevista ao telejornal, o subsecretário de Governança do Estado, José Carlos Costa, disse que o último pagamento do programa caiu na conta dos beneficiários na semana passada, e que as famílias com repasses atrasados ainda devem receber. O argumento é de que o auxílio estadual foi criado como uma medida emergencial de combate à pandemia de Covid-19, e que o pagamento deverá ser suspenso por conta de obrigações previstas no Regime de Recuperação Fiscal. "Fizemos uma dupla verificação para que ninguém ficasse de fora, por isso houve esse atraso. Todo mundo vai receber, todos elegíveis vão receber", disse.

O subsecretário negou que o governo não tenha se planejado para o fim do programa. Apesar disso, ele admitiu que, no pagamento da 24ª parcela do benefício, o estado "foi pego de surpresa" pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que no início de maio decretou o fim da emergência em Saúde da pandemia da Covid-19. "A intenção do nosso governo era que o programa fosse até dezembro, todavia não podemos permanecer com o pagamento uma vez que estamos no Pacto da Recuperação Fiscal e com o fim da emergência da pandemia ficamos obrigados por lei a encerrar o programa", afirmou.

De acordo com o subsecretário, os beneficiados têm ainda 90 dias para sacar o que está na conta em que receberam o benefício.

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