COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

O Governador Cláudio Castro assinou um decreto que autoriza a construção de uma nova linha de alta tensão dentro do Porto do Açu, em São João da Barra. A obra será feita pela Ampla Energia e Serviços S.A., empresa controlada pela Enel, e tem como objetivo melhorar o fornecimento de energia elétrica para o complexo portuário e para a região. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (11) com data de ontem, segunda (10). 

De acordo com o governo, a nova estrutura vai ligar duas subestações, chamadas de Porto do Açu e Porto do Açu II, e vai reforçar o sistema elétrico que atende empresas, indústrias e moradores da região. O projeto é considerado essencial para garantir energia suficiente ao crescimento do Porto do Açu, que já tem 18 novos empreendimentos previstos para os próximos anos.

Mesmo com a autorização, o decreto deixa claro que a obra só pode começar depois que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) liberar a licença ambiental. O processo de licenciamento está em andamento desde novembro de 2023.

A linha de energia vai passar por áreas com vegetação da Mata Atlântica, o que exige autorização especial para o corte das árvores. A empresa também será obrigada a fazer compensações ambientais, como o replantio de árvores ou investimentos em preservação, para compensar o impacto da obra.

A chamada Linha de Distribuição de Alta Tensão 138 kV é um tipo de estrutura que transporta energia em grande quantidade de uma subestação para outra. Essas linhas são usadas para levar a energia das usinas e subestações principais até os pontos de consumo, como casas, indústrias e comércios.

O governo informou que todos os custos e compensações da obra serão de responsabilidade da Enel, sem gastos diretos do Estado. A empresa também poderá tomar medidas judiciais com urgência, caso precise liberar áreas privadas para a passagem dos cabos e torres.

O Porto do Açu, em São João da Barra, é hoje um dos principais pólos de desenvolvimento do estado. Além das operações portuárias, o local abriga indústrias de petróleo, gás, energia e logística, e tem atraído novos projetos ligados a energia eólica e hidrogênio verde. Com mais empresas chegando, o consumo de energia elétrica tende a aumentar e, por isso, o governo e a Enel dizem que o reforço na rede é urgente para garantir o abastecimento seguro e evitar quedas ou sobrecargas no sistema. Segundo o governo, o objetivo é assegurar energia confiável para os projetos em andamento e futuros do porto, o que vai impulsionar o crescimento econômico do Norte Fluminense, com geração de empregos e novos investimentos..

O decreto inclui um mapa técnico (destaque desta reportagem) com coordenadas geográficas (em sistema UTM) que mostram o caminho exato da linha dentro do município de São João da Barra. 

HAVERÁ DESAPROPRIAÇÃO?
O portalozk.com analisou o documento e o §2º do Art. 1º diz que "as disposições contidas neste Decreto serão válidas apenas para terrenos de natureza privada”, ou seja, se a linha precisar atravessar um sítio, fazenda ou outro terreno particular, a empresa deve entrar em acordo com o dono, normalmente pagando uma indenização proporcional ao uso da faixa e não pelo terreno inteiro, e, se não houver acordo, a empresa pode recorrer à Justiça para obter o direito de passagem, alegando urgência, algo que o decreto também autoriza no Art. 3º: "fica autorizada a empresa Ampla Energia e Serviços S.A. a adotar providências necessárias à intervenção e alegar urgência para fins de utilização em caso de proposituras de medidas judiciais".

Em resumo, não haverá desapropriação total de imóveis, mas pode haver criação de servidões de passagem, com indenização aos donos das áreas atingidas. Neste caso, a Enel é quem deve arcar com todos os custos, compensações e pagamentos, ficando o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de pagamentos.

Acompanhe o Portalozk.com nas redes sociais:

Instagram: https://www.instagram.com/portalozk/
Facebook: https://twitter.com/portalozk
Twitter: https://twitter.com/portalozk