Está marcada para o próximo dia 27 de setembro a publicação do edital do concurso Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. A oferta será de 1.348 vagas, distribuídas entre cargos da Prefeitura, Fundação de Cultura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
As informações constam do extrato de contrato que confirma o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) como banca organizadora da seleção. Escolhido por dispensa de licitação, ele será o responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas.
O extrato foi divulgado no dia 13 de setembro, no Jornal Oficial do Município. Em geral, a assinatura do contrato com a banca é a última etapa antes da publicação do edital. Depois disso, apenas detalhes entre as partes são definidos.
O cronograma do concurso, inclusive, já foi informado junto ao extrato de contrato. Além do dia de publicação do edital, foi revelado o prazo para inscrições: de 2 de outubro a 27 de outubro, pelo site do Ibam.
Na tabela abaixo, confira as demais datas do concurso Rio de Ostras-RJ:
| Etapa | Data prevista |
| Publicação do Edital nos sites do IBAM e da Prefeitura, no Mural de Atos da Prefeitura de Rio das Ostras e posteriormente nos demais meios de Comunicação definidos pela Comissão de Concurso Público | 27/09/19 |
| Período de inscrição | 02/10 a 27/10/19 |
| Data limite para pagamento do boleto bancário | 28/10/19 |
| Data para verificar se a inscrição foi deferida | 31/10/19 |
| Prazo para solicitação de isenção | 02 a 04/10/19 |
| Divulgação dos pedidos de isenção | 18/10/19 |
| Recursos contra pedidos de isenção negados | 21 e 22/10/19 |
| Divulgação das respostas aos recursos contra isenção indeferida | 25/10/19 |
As demais datas serão divulgadas no edital. De acordo com o extrato de contrato, o concurso será composto por provas objetivas, discursivas, práticas e de títulos. A distribuição das 1.348 vagas por cargo, as escolaridades, assim como os salários ainda não foram informados.
A Prefeitura de Rio das Ostras, localizada a 156 km do Rio de Janeiro, contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor. Os cargos da seleção, com escolaridades e salários, além da distribuição das vagas pelas funções ainda não foram revelados.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve decisão judicial que impede a contratação temporária pela Prefeitura de Rio das Ostras até a divulgação do calendário oficial do novo concurso.
Desta forma, o município não pode realizar processos seletivos por tempo determinado até que o concurso para efetivos tenha andamento. A decisão foi obtida por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé em 16 de agosto e notificada no dia 26, no portal do MP-RJ.
De acordo com o Ministério Público, o município não cumpriu com a decisão liminar proferida em agosto de 2018, que previa realização de concurso para todos os cargos no quadro de pessoal da prefeitura. Tais postos estavam ocupados por contratados em caráter temporário.
Pela decisão do MP, as contratações temporárias estão suspensas em Rio das Ostras até que seja divulgado o calendário do concurso. O que deve conter datas para publicação do edital, prazo de inscrição, calendário de provas, período de recursos, classificação final e apresentação de documentos.
Como a prefeitura divulgou algumas datas no cronograma previsto para o concurso, já cumpriu parte da medida do MP-RJ.
+ MP exige concurso Rio das Ostras-RJ e impede contratações temporárias
Em 2017, o município de Rio das Ostras teve concurso anulado por irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apontadas pelo Ministério Público. Depois disso, a prefeitura anunciou uma nova seleção, em 2016, com a previsão de 2 mil vagas para as áreas da Saúde e da Educação.
Uma comissão chegou a ser formada, porém o concurso não saiu do papel. No ano seguinte, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura realizasse um concurso em até seis meses para reposição de funcionários, uma vez que os cargos estavam ocupados por temporários.
Conforme dados do MP-RJ, a prefeitura de Rio das Ostras mantinha o total de 2.150 temporários distribuídos entre mais de 80 funções. O que equivalia a 32% do total de profissionais. A Procuradoria-Geral do Município (Progem) recorreu contra a decisão em outubro de 2017 e pediu pronunciamento da Justiça sobre o concurso anulado de 2012.
Por fim, em 2018, foi formada uma comissão para iniciar os preparativos de um novo concurso Rio das Ostras com vagas nas áreas de Controle Interno, Educação, Bem-Estar Social, Fazenda e Saúde.
A comissão teve reuniões com o prefeito Marcelino Borba, o procurador geral Felipe Ferreira e os secretários de Administração Pública, de Fazenda, de Educação, Esporte e Lazer, de Saúde, de Bem-Estar Social, de Gestão Pública, e de Auditoria e Controle Interno.
*Fonte: Folha Dirigida
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