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Economia
Concurso para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem banca definida; inscrições começam em fevereiro
O Defensor Público Geral informou que as inscrições devem iniciar em fevereiro.
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Leonardo Ferreira / Portalozk.com 26 de janeiro de 2021 às 09h37
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A Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro já definiu a banca organizadora do próximo concurso DPE RJ Defensor. O documento de dispensa de licitação que oficializou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora foi publicado no Diário Oficial da DPE RJ, edição de segunda-feira, dia 25 de janeiro de 2021.

No dia 22 de janeiro, porém, a informação já havia sido antecipada pelo Defensor Público Geral, Rodrigo Pacheco. Além disso, Rodrigo destacou que no momento existem 39 vagas para classe inicial de defensor e que as inscrições devem ocorrer em fevereiro. A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público substituto é no valor de R$ 25.666,87. O último concurso DPE RJ para Defensor Público ocorreu em 2018 e ofertou 20 vagas.

A informação da deliberação do regulamento do XXVI Concurso DPE RJ, cargo para defensor público, também foi antecipada por meio das redes sociais. O documento oficial foi publicado em novembro.

Histórico
25/01 – Dispensa de licitação – Definição da banca
16/11/2020 – Publicação do regulamento

Concurso DPE RJ Defensor: remuneração e benefícios
As remunerações para os cargos de Defensor são as listadas abaixo:
Defensor Público Substituto – R$ 25.666,87
Defensor Público – R$ 27.017,67
Defensor Público Especial – R$ 28.439,89.

Concurso DPE RJ Defensor: cargos e vagas
Defensor público
Vagas: a definir

Cargos vagos
Segundo o portal da transparência, atualmente 40 cargos do cargo de Defensor Público Subtituto estão vagos. Os dados foram verificados no dia 25 de janeiro de 2021.

Concurso DPE RJ Defensor: carreira Requisitos
I. ser brasileiro (a), ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da

Constituição Federal;
II. ser bacharel em Direito;
III. estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
IV. estar em gozo de boa saúde;
V. estar ciente dos requisitos, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 (dois) anos nos termos do artigo 47, V da LC 06/77;
VI. não registrar antecedentes criminais;
VII. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.
VIII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
Art. – 18 – A atividade jurídica, exigida no inciso V, do artigo 17, deverá ser verificada até a

inscrição definitiva e consiste em:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Procuradoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciária ( argo 47, parágrafo único da LC 06/77);
IV – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

Concurso DPE RJ Defensor: etapas
O novo regulamento já definiu que as provas serão prestadas em 3 (três) etapas:
I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigos 40, 41 e 42 do Regulamento.

As disciplinas exigidas serão:
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente

Concurso DPE RJ Defensor: conteúdo exigido
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente.

Concurso DPE RJ Defensor: último concurso
O último concurso DPE RJ para Defensor Público ocorreu em 2018 e ofertou 20 vagas para Defensor Público. A remuneração, sem benefícios, foi de R$ 19.820,00 e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300.

Concurso DPE RJ Defensor: nomeações
No total, 24 candidatos foram aprovados no concurso e a nomeação de todos aconteceu em 09 de agosto de 2019.

Resumo do concurso DPE RJ Defensor Concurso
Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro
Banca organizadora
Fundação Getúlio VaFGV
Cargos
Defensor Público
Escolaridade
Nível superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
Carreiras
jurídica
Lotação
Rio de Janeiro
Número de vagas
A definir
Remuneração
R$ 25.666,87
Inscrições
Previstas para fevereiro
Situação
BANCA DEFINIDA
Link do edital
Confira aqui o edital deste concurso público

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