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Os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Quissamã, recebem a partilha dos Royalties de Petróleo nesta segunda-feira (28), que tem por obrigação por Lei Federal a aplicação de 75% para a Educação e 25% para a Saúde. O aumento chega a 21%.

Segundo informações do Consultor de Petróleo, Gás e Tecnologia, Wellington Abreu, o crédito deste mês depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), possui um aumento significativo com relação ao repasse do mês passado para todos os municípios.

Campos receberá 21,3% a mais este mês, sendo um total de R$ 3.557.190,82 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa reais e oitenta e dois centavos).

A cidade de Quissamã terá aumento de 20,9%, recebendo hoje o valor de R$ 3.995.975,97 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Já São João da Barra receberá R$ 2.037.545,68 (dois milhões, trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, e sessenta e oito centavos), um aumento de 14,6 % com relação ao mês passado.

O maior percentual entre os municípios é o de Araruama, 46,1%. No mês passado recebeu R$ 5,6 milhões e hoje terá à disposição em seus cofres a importância de R$ 8.262.961,85 (oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

“São João da Barra e o Estado do Rio de Janeiro tem recorde de arrecadação nos Royalties do Petróleo e promete um novo recorde para maio deste ano. Este é um momento ímpar que estamos vivendo no mundo que resulta neste excelente repasse previsto para segunda 21/03, tanto para o Estado do Rio de Janeiro que recebeu hoje 18/03 o valor de R$ 782,75 milhões, como para os municípios produtores. O mesmo em decorrência do preço do petróleo que já vinha em alta acima dos US$ 60,00 desde o início da vacinação global do ano passado, com reflexo na retomada da demanda por petróleo no mundo. No início de janeiro deste ano o preço da commodity já era comercializada perto dos US$ 80 e após o início do conflito da Rússia que é o terceiro maior produtor mundial com a Ucrânia, o preço do petróleo chegou a um pico de US% 139, preço alcançado somente em 2008 quando chegou aos US$ 147,50. Desde 24/02 com início do conflito o preço oscila acima dos cem dólares e hoje 18/03, Fatih Birol, diretor geral da AIE (Agência Internacional de Energia) emitiu um alerta ao mercado internacional dizendo que a crise energética pode piorar. Fato é que a geopolítica do petróleo foi seriamente abalada e nunca será a mesma. Com isso, arrisco em dizer que não vejo o valor da comodity a US$ 70, em curto espaço de tempo. Este é o maior repasse de royalties recebido pelo Estado do Rio de Janeiro e por muitos municípios produtores ‘em sua maioria’, mesmo em 2008 não alcançamos este patamar, visto que o câmbio estava abaixo de R$ 2,00. Podemos aguardar uma boa participação especial para maio e repasses de royalties maiores até o mês de junho se nada afetar seriamente a produção. Momento para os administradores respirarem com esse ‘oxigênio’ e traçarem investimentos em ordem nacional, estadual e municipal, sem deixar de seguir a legalidade na hora dos gastos e sem aumentar deliberadamente seus custeios a prazos exacerbados. Lembrando que a União tem um Fundo Social ‘Lei n° 12.351/2010’ bilionário que estimo saldo acima dos R$ 100 bilhões. Sem deixar de lembrar da liminar que temos no STF e da Marcha de Prefeitos prevista para abril da CNM que é a entidade que mais reivindica a distribuição dos Royalties a nível nacional”, disse Wellington Abreu.  

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