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A Prefeitura de Campos publicou, na edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial do Município, três novos editais de intimação com nomes de contribuintes que possuem dívidas ativas com o município. O prazo para regularização é de cinco dias corridos a contar da data da publicação.

De acordo com os editais nº 033, 034 e 035/2025, os contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua 13 de Maio, nº 129, no Centro, para quitar ou negociar os débitos pendentes. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o município poderá adotar medidas legais como protesto em cartório e execução fiscal.

Os documentos, assinados pelo secretário municipal de Fazenda, Carlos Roberto dos Santos Júnior, trazem uma longa lista de contribuintes, entre eles empresas imobiliárias, construtoras, instituições religiosas e pessoas físicas.

A medida faz parte do esforço da administração municipal para ampliar a recuperação de créditos tributários e reforçar a arrecadação própria.

O município ressalta que os contribuintes podem buscar acordos administrativos e parcelamentos para evitar que os débitos sejam protestados, o que gera restrições no CPF ou CNPJ e impede a emissão de certidões negativas.

Os editais podem ser consultados na íntegra clicando aqui — a partir da página 03.

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