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A Secretaria Municipal de Cultura de São João da Barra promoverá uma série de audiências públicas como requisito obrigatório para a construção do Plano Municipal de Cultura que, junto ao Fundo e ao Conselho, fazem parte do CPF da Cultura. A primeira será em Grussaí, no espaço do projeto “Cultura Presente”, na quinta-feira, 12 de novembro. Em seguida, na segunda-feira (16), a Sede receberá os agentes culturais e fazedores de cultura no Palácio Cultural Carlos Martins. O último encontro do ciclo será no 5º Distrito, na terça-feira (17), na Casa de Cultura do Açu. Os encontros acontecem sempre às 17h30.

São João da Barra mantém o Conselho Municipal de Cultura ativo com reuniões mensais, organiza os trâmites do seu Plano, enquanto o projeto do Fundo está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura. Tais requisições possuem regras e prazos definidos pelo Ministério da Cultura (MinC) no âmbito do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Segundo Gil Miranda, Secretário de Cultura, a consolidação desse tripé passou a ser obrigatória para que os municípios e estados continuem aptos a receber repasses de recursos federais da cultura, como as verbas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Cultura Viva, entre outras.

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