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A Comissão Eleitoral do II Fórum Civil da Promoção da Igualdade Racial de São João da Barra publicou edital convocando toda a sociedade civil organizada e demais interessados para participação no processo de composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O encontro será realizado no dia 25 de maio de 2026, das 09h às 13h, na Associação Amédio Venâncio da Costa, localizada na Rua João Patrício Delfim Pereira, nº 175, Centro, atrás da Rodoviária, tendo como objetivo central a eleição de quatro representantes titulares da sociedade civil e seus respectivos suplentes, que irão compor o Conselho Municipal para um mandato de dois anos, conforme previsto na legislação municipal vigente.

TEMA E DEBATES DO FÓRUM
Com o tema “Os avanços e desafios das Políticas Públicas de Igualdade Racial”, o fórum vai promover rodas de conversa e debates sobre dois eixos principais: o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído pela Lei nº 12.288/2010, abordando desafios, prerrogativas e responsabilidades institucionais do Conselho e a Saúde Integral da População Negra, com foco na atuação das instituições públicas e privadas na garantia de direitos e acesso à saúde.
Credenciamento e participação.

O credenciamento das entidades e instituições interessadas ocorrerá de forma presencial entre os dias 18 e 22 de maio de 2026, das 10h às 16h, na Casa dos Conselhos de São João da Barra, situada na Rua Coronel Moreira, nº 04, Centro.

Inscrições realizadas anteriormente, entre 10 e 17 de abril, permanecem válidas e serão analisadas conjuntamente.

Para participação, as entidades deverão apresentar documentação completa, incluindo estatuto social registrado, ata de eleição vigente, CNPJ atualizado e ofício indicando o delegado responsável pela defesa da candidatura durante o fórum.

REGIMENTO E PROCESSO ELEITORAL
O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por três membros, responsável pela organização e condução de todo o pleito até a homologação final.

A eleição será realizada de forma pública, aberta e individualizada, com votação entre delegados credenciados, que exercerão direito a voz e voto durante a plenária.

Em caso de empate, haverá nova rodada de votação até definição do resultado. O resultado final será registrado em ata oficial. O exercício da função de conselheiro não será remunerado.

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