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Devido ao retorno da fase Laranja em Campos, por causa da covid-19, as audiências que seriam realizadas pela Justiça Itinerante, marcadas para esta terça-feira (19), em Goytacazes, foram adiadas. O subsecretário de Justiça e Assistência Judiciária, Carlos Fernando Monteiro, explica que a ação marcada para o dia 26, também em Goytacazes e dia 28 em Morro do Coco, a princípio estão mantidas. 

“Iremos analisar cada semana e cumprir o decreto municipal. Caso a fase Laranja seja estendida, as audiências também serão remarcadas” explica o subsecretário.

Justiça Itinerante atua como uma espécie de Fórum Móvel, levando atendimentos jurídicos e audiências, através de um ônibus, à população que mora distante das sedes das comarcas. Carlos Fernando Monteiro esclarece que a maior parte das audiências é direcionada ao Direito de Família.

Esta seria a primeira ação do ônibus da Justiça Itinerante, um Programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após o recesso do judiciário. 

A Prefeitura de Campos disponibiliza estrutura para o funcionamento do projeto, tais como instalação elétrica para acesso aos computadores, Guarda Municipal, para manter a ordem e garantir o cumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus e, ainda, um servidor municipal para que atue junto ao cartório, entre outras.

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