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O TRF (Tribunal Regional Federal) acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) impedindo a realização do show da banda Araketu na orla da praia de Grussai, 3º distrito de São João da Barra, neste sábado (14).

A prefeitura, desde a decisão, que foi proferida na tarde de hoje, vem buscando alternativas para a realização do show. A Secretaria de Turismo e Lazer têm buscado alternativas para a realização. Um posicionamento oficial deve ser divulgado a qualquer momento.

Há a ideia de realizar o show ainda hoje em outro ponto da localidade, ou então adiar para uma nova data. O Portalozk.com monitora os passos da Prefeitura de São João da Barra e qualquer nova informação a gente publica a qualquer momento.

Confira, abaixo, um trecho da decisão:
"Trata-se de Agravo de Instrumento interposto, em regime de plantão judiciário, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em razão de ainda não ter sido proferida decisão nos autos da Ação Civil Pública, convolada em Cumprimento de sentença, no bojo da qual o município de São João da Barra foi condenado a não realizar shows e outros eventos artísticos, culturais ou esportivos ao longo de toda a orla, e nem permitir que outros o façam, salvo se cumpridos os requisitos legais referentes à anuência prévia da Secretaria do Patrimônio da União (item a), dos órgãos ambientais estadual (INEA) e federal (ICMBIO ou IBAMA, com a necessária manifestação prévia do Projeto Tamar (item b) e das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (item c) – a Sentença consta do Evento 196, que foi confirmada perante esta Corte Regional, que transitou em julgado."

Nesta sexta-feira (13), O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) o cumprimento de sentença por parte da Prefeitura de São João da Barra, para suspensão de shows na orla praiana, que estão sendo realizados desde o fim do ano, com previsão também para esse próximo fim de semana, além de outros shows agendados até o carnaval.

Desde 2017, sentença judicial determinou que não fossem realizados shows e outros eventos artísticos, culturais ou esportivos ao longo de toda a orla, e nem permitir que outros o façam, salvo se cumpridos os requisitos legais referentes à anuência prévia da Secretaria do Patrimônio da União, dos órgãos ambientais estadual (Inea) e federal (ICMBio e Ibama), com a necessária manifestação prévia do Projeto Tamar.

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