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A Prefeitura de São João da Barra realiza até sexta-feira (22), o curso “Gestão, Acompanhamento e Prestação de Contas de Termos de Fomento com OSCs” voltado ao fortalecimento da gestão pública e à qualificação das parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.

A capacitação acontece no Auditório Municipal, das 08h às 17h, reunindo servidores públicos, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e pessoas interessadas no tema.

As OSCs são entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações de interesse público em áreas como assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e defesa de direitos. Fazem parte desse grupo associações, institutos, fundações, organizações comunitárias e outras instituições que atuam em benefício da população.

Nos dias 19 e 20, o curso foi direcionado exclusivamente para servidores municipais. Já na quinta e sexta-feira, respectivamente dias 21 e 22, a programação será aberta também para representantes das OSCs e para o público em geral, especialmente pessoas que atuam ou tenham interesse em gestão pública, controle social e parcerias institucionais. As inscrições já foram encerradas.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento técnico sobre a celebração, execução, fiscalização e prestação de contas dos termos de fomento, garantindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Durante a programação, serão abordados temas como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), elaboração e análise de planos de trabalho, gestão e fiscalização das parcerias, execução financeira, prestação de contas e boas práticas para evitar pendências junto aos órgãos de controle.

A Prefeitura de São João da Barra destaca que a capacitação busca fortalecer a relação institucional entre o município e as entidades locais, promovendo mais responsabilidade, organização e qualidade na execução dos projetos desenvolvidos em benefício da população.

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