A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra informou, na terça-feira, 21, que será iniciado na próxima quarta-feira, 28, o período de defeso do camarão, que vai até 30 de abril, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida abrange quase todo o litoral da região Sudeste, menos o estado do Espírito Santo.
O objetivo é a proteção do ciclo reprodutivo e de desenvolvimento das espécies, além da manutenção do equilíbrio ambiental marinho. No período, fica proibida a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de diversas espécies. A medida abrange as espécies rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça.
A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies. O defeso é estabelecido pelo Ministério da Pesca e fiscalizado pelo Ibama. Quem for flagrado desrespeitando o defeso pode responder por crime ambiental e estará sujeito a multa.
Segundo o Ministério da Pesca, todos os pescadores que se enquadram na modalidade de pesca de arrasto têm direito a três meses de auxílio defeso, conforme estabelecido por lei. Quem tiver autorização para capturar peixes neste período, podem atuar normalmente.
Quem comercializa camarão deve fazer a declaração de estoque. As pessoas físicas e jurídicas que vendem, armazenam, processam e transportam camarão, como donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels, têm até o quinto dia útil do defeso para fazer a declaração de estoque, por meio de formulário eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do IBAMA ( www.gov.br/ibama/pt-br ).
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